EMENDAS PARLAMENTARES APROVADAS DESTINAM VERBA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
Na noite de terça-feira, 21 de maio o Legislativo Municipal recebeu os projetos envolvendo as emendas parlamentares com valores estimados num total de R$ 629.000,00 mil (Seiscentos e vinte e nove mil reais), emendas que tiveram seu depósito nos cofres públicos na data de 8 de maio, pelo governo federal. A liberação das emendas é uma das medidas anunciadas pela União para auxiliar os municípios atingidos pelo desastre ambiental.
Os recursos são destinados para a área da Saúde, despesas de custeio (aquisição de material e serviços).
– R$ 200.000,00 mil: Elvino Bohn Gass (PT)
Projeto de lei n.º 039, datado de 20 de maio de 2024, sob a emenda abre crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), referente a Emenda Parlamentar n°28620012, do Deputado Federal Elvino Bohn Gass (PT).
— R$ 100.000,00 mil: deputado Alceu Moreira (MDB)
Projeto de lei n.º 040, datado de 20 de maio de 2024, sob a ementa abre crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), referente a Emenda Parlamentar n°28580006, do Deputado Alceu Moreira (MDB).
— R$ 150.000,00 mil: deputado Afonso Hamm (PP)
Projeto de lei n.º 041, datado de 20 de maio de 2024, sob a ementa abre crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente a Emenda Parlamentar n°20980002, Deputado Federal Afonso Hamm (PP).
— R$ 179.000,00 mil: deputado Maurício Marcon (Podemos)
Projeto de lei n.º 042, datado de 20 de maio de 2024, sob a ementa abre crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), referente a Emenda Parlamentar n°44280001, do Deputado Federal Maurício Marcon (Podemos).
Projeto de Lei n.°043, de 21 de maio de 2024, autoriza o poder executivo a contratar em caráter emergencial e temporário 01 (um) Ginecologista/Obstetra, para atuar junto às Unidades básicas de saúde do Município, tendo em vista a exoneração, é pedido da profissional, da única servidora efetiva que atuava na área no Município.
Projeto de Lei n.°044, de 21 de maio de 2024, projeto que altera a Lei de n.°3.206, de 6 de setembro de 2023.
Lei da majoração da carga horaria da jornada de trabalho do servidor Assistente Social em caráter excepcional e temporário para atender necessidades emergenciais da Administração Pública.
Na noite os projetos de lei que estavam em pauta da Sessão Ordinária foram aprovados por unanimidade.
