Acompanhe a aprovação da ata 037/2023 pelo link abaixo :
https://www.facebook.com/100014777053742/videos/1522382755205419/
Ata digitalizada que confirma a presença dos vereadores na Sessão Ordinária:
Pauta da Sessão Ordinária :
ABERTURA
1.Projeto de Lei do Executivo Municipal :
1.1 LEGISLATIVO APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA CONCURSO PÚBLICO
Na noite de terça-feira, 21 de novembro o Legislativo Municipal aprovou os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal.
CONCURSO PÚBLICO
Destaque da Sessão Ordinária, na noite os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei, n°.089/2023 autorizando o Executivo Municipal a realizar Concurso Público.
Prestes a realizar novo certame para seleção e provimento de diversos cargos, necessita a Municipalidade atualizar o regulamento geral, revogando o regramento editado no ano de 2013.
Assim o Projeto de Lei, n°.089/2023, trata da autorização para regulamentar a realização do Concurso Público do Município, previsto na Lei n°3.217, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais teve aprovação unanime por parte dos vereadores.
1.2 PROJETO DE LEI, N°.088/ 2023 INSTITUI A COORDENADORIA E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Projeto de Lei, n°.088/2023, o projeto teve aprovação dos vereadores por unanimidade por se tratar de reedição de lei revogada quando das publicações do conjunto de leis envolvendo os servidores públicos, recentemente em vigor no Município.
O presente de lei cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e o correspondente Fundo Municipal no Município de Mato Leitão.
Dessa forma, afirma — se a estruturação do Sistema Nacional de Defesa Civil — SINDEC e as regras relativas às transferências de recursos do Ministério da Integração Nacional para os Municípios visando a execução de ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, quando ocorrido.
1.3 Ainda na Sessão Ordinária na noite de 21 de novembro, retornou a pauta dos trabalhos o Projeto de Lei n°.085, que havia sido baixado para estudos na Sessão Ordinária de 14 de novembro, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares, o Projeto trata de autorização por parte do Executivo Municipal, para contratar, em caráter emergencial e temporário, 01 (um) Visitador para o Programa Primeira Infância Melhor — PIM, com carga horaria de até 40 (quarenta) horas semanais, para realizar atendimento domiciliar às famílias, por meio de atividades específicas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor da Secretaria Municipal da Saúde, no Município de Mato Leitão.
LEGISLATIVO APROVA PROJETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS
Na noite de terça-feira, 21 de novembro o Legislativo Municipal aprovou os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal.
2.Projeto de Lei do Legislativo ( Nenhum Projeto ingressou para a presente Sessão Ordinária).
3.PEDIDOS DE INFORMAÇÃO (Nenhum pedido ingressou para a presente Sessão Ordinária).
4.INDICAÇÕES:
5.CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS( Ficam à disposição na casa legislativa a todos os parlamentares que desejam ter acesso as mesmas).
6.EXPEDIENTE
7 .MOÇÃO DE APOIO
8 . TRIBUNA
9.ORDEM DO DIA.
10.VOTAÇÃO .
10.1 Os projetos que estava na pauta da Sessão Ordinária foram aprovados por unanimidade.
11.ENCERRAMENTO.
12.AGRADECIMENTO
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13.EXPEDIENTE DA PRÓXIMA REUNIÃO
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DA SESSÃO LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO LEITÃO, DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 19 h.
Esta pauta, projetos do executivo municipais , projetos do legislativo municipal, leis e outras matérias estão disponíveis na página da Câmara, na internet:
As reuniões da Câmara podem ser assistidas/ouvidas a partir das 19h:
– ao vivo, no facebook acessando:
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Lista de presença da Sessão Ordinária:
LISTA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA 21 11 2023