A Câmara de Vereadores de Mato Leitão foi palco, na terça-feira, 14, de mais uma sessão ordinária.
A Câmara de Mato Leitão, na terça-feira à noite , aprovou os projetos de lei que estavam em pauta no legislativo.
O Projeto de Lei n°02, que foi baixado na pauta na sessão do dia 7 de janeiro, retornou na sessão do dia 14 e foi aprovado por maioria, sendo que os vereadores da Bancada Progressista votaram contra a aprovação do projeto. O projeto objetiva criar o cargo de Gestor de Governança, órgão de assessoramento vinculado ao Gabinete do Prefeito.
A instituição do órgão de governança irá auxiliar na tomada de decisões e nas relações com a sociedade, alinhado-se às boas práticas de gestão e às normas éticas, com foco em objetivos coletivos.
Projeto de Lei n°05, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O presente projeto solicita a autorização legislativa para contratação emergencial de 01 (um) profissional para exercer o cargo de Assistente Contábil, para atuar na Secretaria Municipal de Finanças. A contratação temporária se justifica em virtude do aumento da demanda de trabalho na secretaria.
Projeto de Lei n°06, foi aprovado pelos vereadores. A abertura de crédito adicional se faz necessária para alocar no orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito, na Ação “ Construção e Pavimentação de Rodovias”, o valor total de R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), provenientesda Emenda parlamentar do Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS).
O projeto consiste em pavimentação asfáltica de vias urbanas, podendo ser utilizado na Rua Frederico Carl Nyland, proximidades do Centro Administrativo Municipal.
Projeto de Lei n°07, aprovado por unanimidade, trata da abertura de crédito no valor de R$162.425,15 ( Cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos) para continuidade das obras do ‘Jardim das Orquídeas’ junto ao Centro Administrativo.
Cabe destacar que a Lei Municipal n°3.268, de 06 de março de 2024, autorizou a ratificação do referido Convênio, a abertura do crédito especial do recurso do Estado ( Emenda parlamentar n°504 da Deputada Estadual Zilá Breitenbach ( PSDB/RS)) e o recurso livre de contrapartida.
As adequações que deverão ser realizadas são referentes à construção de escada, muros de contenção e muretas, bancos de alvenaria e serviço de pavimentação com bloquete de concreto e meio fio.
CÂMARA DE MATO LEITÃO ENTRA EM PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR
A interrupção dos trabalhos legislativos está prevista na Lei Orgânica do Município. Atividades administrativas continuam funcionando normalmente até a data de 20 de janeiro.
Com o fim da sessão legislativa na última terça-feira (14/01), a Câmara Municipal de Mato Leitão entrou em recesso parlamentar. Isto quer dizer que a interrupção temporária das atividades legislativas vai até o dia 5 de março de 2025 (quarta-feira), conforme determina a Lei Orgânica Municipal. Embora haja a paralisação do processo legislativo, todas as demais atividades administrativas de competência da Câmara Municipal continuam a funcionar normalmente, até 20 de janeiro. Após esta data, o setor de imprensa vai ficar responsável pelo atendimento aos cidadãos. As atividades do Plenário da 9ª legislatura retornam em 5 de março de 2025.
