Na noite da terça-feira, 7 de outubro, os vereadores tiveram os seguintes projetos de lei na pauta da sessão ordinária: projeto de lei n° 102, por este projeto o executivo municipal solicita autorização para contratar, em caráter emergencial e temporário, 01 (um) pedreiro para atuar junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito. Ao servidor contratado será assegurado as vantagens estabelecidas no Regimento Jurídico Único do município.
Como critério de seleção, será obedecida a ordem de classificação em processo seletivo simplificado.
O projeto de lei n°103, por este projeto de lei o executivo municipal solicita a autorização para contratar, em caráter emergencial e temporário, até 03 (três) operários para atuar junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito do município. Isso ocorre tendo em vista as recentes exonerações de dois servidores efetivos, além da concessão de licença saúde a outro operário. Aos servidores contratados será assegurado as vantagens estabelecidas no Regimento Jurídico Único do município.
Como critério de seleção, será obedecida a ordem de classificação em processo seletivo simplificado.
Outro projeto aprovado na noite pelos vereadores foi o projeto de lei n°104, autoriza o poder executivo municipal a patrocinar a Associação Comercial e Industrial de Mato Leitão – ACI. O apoio importará no repasse de até R$ 4.000 (quatro mil reais) para a realização de campanha promocional de final de ano, a qual dará ao município o benefício de ser mencionado como patrocinador em material audiovisual a ser realizado pela patrocinada, assim como ações que o patrocinador considerar relevantes, a serem previamente acordadas.
O material audiovisual compreenderá a divulgação de todos os estabelecimentos comerciais e industriais associados da entidade patrocinada.
Durante o expediente, os vereadores aprovaram o projeto de lei n°105, autoriza o executivo municipal a fazer doação de um trator agrícola 115 CV, marca Massey Ferguson, ano de fabricação 2024. O equipamento será utilizado na execução das políticas públicas e dos programas de fomento ao setor agropecuário dos pequenos agricultores familiares do município.
O trator foi doado pela União, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária, estado do Rio Grande do Sul, conforme termo de doação n°037/2025.
Insta frisar que o equipamento já estava cedido ao município desde o final de 2024, proveniente de indicação, via Bancada Gaúcha, do Deputado Federal Giovani Cherini (PL-RS), e tem por finalidade auxiliar no fomento do setor agropecuário, com execução de políticas públicas e programas voltados ao setor primário.
De parte do legislativo municipal, os vereadores aprovaram o requerimento do vereador Diego Elias Konrad, vereador da bancada do Partido Progressista, solicitando autorização para ausentar-se do município de Mato Leitão para viagem a Uberlândia – MG, com saída no dia 14 de outubro e retorno dia 19 de outubro de 2025, com a finalidade de participar, na condição de treinador, dos “Jogos Escolares Brasileiros”, evento desportivo para estudantes-atletas de todo o país, em que a competição funciona como vitrine de talentos, a definir os representantes do Brasil nos Jogos Sul-Americanos Escolares, principal evento internacional na categoria sub-14.
Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 14 de outubro.
