Na noite da terça-feira, 5 de agosto, o legislativo municipal, ao iniciar a sessão ordinária, teve a posse do suplente de vereador Nelson Inácio Maldaner, marcando o retorno de Nelson ao legislativo de Mato Leitão. O suplente de vereador do Partido Progressista – PP, tomou posse na noite na vaga da vereadora Clair Bernardete Sell Konrad, da bancada do Partido Progressista – PP, que comunicou na sessão ordinária de 22 de julho o seu afastamento, pelo período de 30 (trinta) dias. Nelson Maldaner retorna ao legislativo, onde teve passagem na legislatura de 2013 a 2016.
Projetos de lei do executivo municipal aprovados pelo legislativo na noite do dia 5 de agosto:
Projeto de lei n°068, o presente projeto dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Mato Leitão para o período de 2026 a 2029, cuja execução se dará de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei do Orçamento Anual – LOA de cada exercício. No projeto constam, de forma ampla, os objetivos do Executivo para os próximos quatro anos, sempre tendo como objetivo principal o crescimento e desenvolvimento do Município. A proposta, elaborada pela Prefeitura, foi apresentada e debatida em audiência pública no dia 26 de junho, no Auditório do Centro Administrativo Municipal, deu entrada no legislativo na data de 1 de julho, onde foi baixada para estudos pelos vereadores, retornou à pauta dos trabalhos e teve sua aprovação em 5 de agosto.
Projeto de lei n°077, através do presente projeto, o executivo municipal cria no Município de Mato Leitão o programa Municipal de Estruturação de Entidades Esportivas, Recreativas e Culturais, que visa conceder apoio às entidades estabelecidas no município.
A lei prevê a concessão de incentivo às entidades esportivas, recreativas e culturais, sediadas no município de Mato Leitão.
Projeto de lei n°078, por meio do presente projeto, o executivo municipal encaminha a abertura de crédito no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, por meio da ação calamidade pública – MP n°1.128, de 11/05/2024, proveniente de portaria GM/MS n°6.291, de dezembro de 2024.
Projeto de lei n°079, através do presente projeto, o executivo municipal encaminha a abertura de crédito no valor DE R$92.581,00 (noventa e dois mil quinhentos e oitenta e um reais), o recurso é proveniente da Emenda Parlamentar do deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS), o valor vai ser usado para a aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, e aquisição de um veículo (0 Km), para a equipe da Saúde.
Projeto de lei n °080, por meio do presente projeto, o executivo municipal propõe a contratação de 01 (um) servidor para exercer as funções do cargo de Motorista, com vistas a suprir necessidade surgida na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito.
A municipalidade, com o presente projeto de lei, busca suprir lacuna no quadro de servidores, tendo em vista a necessidade de motorista para conduzir o caminhão Scania R114.
Ao servidor contratado serão garantidos os direitos definidos na legislação.
A contratação será processada através de contrato administrativo, a contratação emergencial de que trata esta lei vigerá pelo prazo de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
Projeto de lei n °081, por meio do presente projeto, o executivo municipal visa a abertura de crédito para ratificar o Convênio Finanças Públicas do Estado nº 670/2025 – Programa de recuperação de Estradas Vicinais, celebrado entre o Município de Mato Leitão e o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação. O referido convênio, com a finalidade de alocar na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito, na Ação “Conservação e Manutenção de Rodovias”, o valor total de R$299.999,49 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais, quarenta e nove centavos), que servirá de suporte para cobertura de crédito, no recurso de melhorias de estradas vicinais, sendo aplicado na compra de material, a ser aplicado nas estradas do município.
Ainda na noite, os vereadores ocuparam o espaço das comunicações.
Na ocasião, destacaram o projeto de lei nº 077, que cria o programa Municipal de Estruturação de Entidades Esportivas, Recreativas e Culturais, que visa conceder apoio às entidades estabelecidas no município.
Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 12 de agosto.
