“SUA NOTA VALE PRÊMIOS”
Na noite de 12 de setembro o Legislativo Municipal analisou e aprovou o projeto de Lei n° 061, projeto institui o programa “Sua Nota Vale Prêmios”.
O presente projeto autoriza o Poder Executivo a instituir, o programa de Incentivo à Arrecadação e combate à Sonegação Fiscal, denominado SUA NOTA VALE PRÊMIOS, visando estimular, esclarecer e orientar sobre a necessidade da emissão de nota fiscal nas operações de compra e venda, no intuito de aumentar a arrecadação própria do Município.
Para incentivo à participação dos cidadãos, o programa oferece prêmios. A estimativa da Administração Municipal, o montante nesta edição, dos valores em prêmios deve chegar a R$ 50 mil reais.
Os sorteios dos prêmios serão realizados em três etapas, por ocasião de eventos municipais, em locais e datas a serem divulgados pelo Executivo Municipal.
Na noite o Legislativo Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei n° 062, projeto que autoriza o poder Executivo a conceder incentivo industrial à empresa KIRCH E SILVA ME.
O presente Projeto de Lei propõe autorização do Executivo Municipal para concessão de incentivo indústria, por parte do município, através do poder executivo, para a empresa KIRCH E SILVA ME.
A empresa a ser incentivada, de nome fantasia“ Mercado do Bife” conta atualmente com 10 (dez) postos de trabalho e atua no ramo de comércio varejista de mercadorias em geral, para tanto requer á municipalidade o fornecimento de serviços, com a concessão do presente incentivo, que objetiva a construção de um novo prédio comercial em alvenaria no centro do Município de Mato Leitão.
INDICAÇÃO
A vereadora da bancada do Partido Democrático Trabalhista — PDT, Angela Maria Bergenthal entrou com a indicação, que o Executivo Municipal, estude, elabore e execute projeto de implantação de“ balanços inclusivos’ nas praças de recreação da cidade de Mato Leitão.
Ainda na noite o vereador da bancada do Partido Progressista Volnei André Hochscheidt, fez o pedido que o Executivo Municipal disponibilize internet móvel para o telefone (51) 997491149 da ambulância, para além de receber chamadas poder usar outras redes de comunicação como WhatsApp, até por que em alguns pontos do município não tem sinal de telefone, mas a grande maioria dos munícipes contam com sinal de “internet”.
Justificou sua indicação, visando atender melhor a população em geral, principalmente aos usuários da secretaria Municipal da saúde que necessitam comunicação com o responsável, (motorista) da ambulância.
