Na primeira sessão ordinária de 2023, que marcou a posse da nova mesa diretora para o ano, a primeira sessão a ser presidida pela Vereadora do Partido Democrático Trabalhista –(PDT) Marcela Machry Eggers, o legislativo municipal de Mato Leitão aprovou por unanimidade os projetos que estavam na pauta dos trabalhos.
Na noite ao iniciar os trabalhos a presidente Marcela , fez uso da palavra, e na ocasião suspendeu os trabalhos do legislativo para ocorrer a eleição das comissões técnicas permanentes para o ano de 2023.
Após passado o momento da eleição das comissões a presidente do legislativo municipal deu continuidade aos trabalhos na Sessão Ordinária.
Projetos:
Projeto de Lei nº 001, através do presente projeto o executivo Municipal encaminha projeto de lei, que consiste na abertura de crédito adicional suplementar vinculada á Secretaria Municipal de Educação, Cultura e desporto, relacionada com a construção de prédios escolares. O projeto contempla a construção de 2 salas de aula, na Escola Municipal de ensino fundamental Santo Antônio de Pádua, totalizando área ampliada de 146m², que serão anexadas aos prédios existentes.
Projeto de Lei nº002, através do presente projeto de lei o executivo municipal pretende abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual do município, especificamente na secretaria Municipal Obras, viação e Trânsito, para conclusão da obra de pavimentação asfáltica para Vila Arroio Bonito.
Projeto de Lei nº 003, através do presente projeto o executivo municipal pede a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do município, especificamente na secretaria Municipal de Administração, Planejamento e desenvolvimento, no valor equivalente a R$2.220.535,81 , ( Dois milhões , duzentos e vinte mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos), na ação “ construção do Centro Administrativo”, da unidade orçamentaria da Secretaria de Administração, na rubrica obras e Instalações – Recurso 1111 Op. Crédito centro Administrativo.
Projeto de Lei nº 004, através do presente projeto , o executivo municipal deseja a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do município, especificamente na Secretaria Municipal da Saúde.
A proposta consiste em alocar recurso recebido da União federal, através do Ministério da saúde, no montante de R$364.693,63 ( trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), no programa “ Atenção Primária á Saúde”, Ação manutenção de unidades de Saúde – Incremento Temporário do PAB – Rec. da União.
Projeto de Lei n° 005, o presente projeto é para contratar e subsidiar operadora de plano de saúde para os servidores públicos municipais.