Na noite de terça-feira, 02 de janeiro de 2024, na primeira Sessão Ordinária do novo ano, a nova mesa diretora eleita para presidir o ano de 2024, o presidente do Legislativo Municipal vereador Tucano Rony Stohr (PSDB), iniciou os trabalhos do Legislativo Municipal com as seguintes palavras, saudou a todos que estavam presentes e fez uso da palavra, hoje sendo a primeira Sessão Ordinária do novo ano que inicia, que Deus nos ilumine e nos de sabedoria para nós conduzir nossos trabalhos durante o ano da melhor forma possível, após os parlamentares analisaram os projetos enviados pelo Executivo Municipal, na ocasião os parlamentares aprovaram os 4 (quatro) Projetos de Lei por maioria, na ausência do vereador do MDB Luciano Vargas.
Projeto de Lei n°.001/2024, o presente projeto de lei visa solicitar autorização por parte do legislativo para alterar a Lei n°2.521, de 12 de julho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Mato Leitão.
Cria – se um novo parágrafo, denominado de parágrafo quarto, no artigo quinto, abrindo a possibilidade de compensação, mediante a prestação de serviços ou realização de obras, quando do não atingimento da porcentagem prevista, que é de 20% ( vinte por cento ), destinada para obras do sistema viário, nos loteamentos urbanos.
Projeto de Lei n°.002/2024, pelo presente projeto o Executivo Municipal solicita ao Legislativo a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento, especificamente na secretaria municipal de Administração, Planejamento e desenvolvimento, no valor equivalente a R$573.685,72 ( Quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), na Ação “ Construção do centro Administrativo”, da unidade orçamentária da secretaria de Administração, na rubrica Obras e Instalações – Recurso 1111 Op. Crédito centro Administrativo.
Ainda na noite de terça-feira, o Projeto de Lei n°.003/2024, através do presente projeto de lei o Executivo deseja a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, especificamente na Secretaria Municipal Obras, Viação e Trânsito, para conclusão das obras de pavimentação asfáltica em três ruas do entorno do Centro Administrativo.
A proposta consiste na abertura de crédito no valor equivalente a R$1.124.386,65 ( Um milhão, cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), na Ação “ Construção e Pavimentação de Rodovias” da unidade orçamentaria da Secretaria de Obras, na rubrica “ Obras e Instalações”.
Projeto de Lei n°.004/2024, o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2024 na secretaria Municipal de Obras, viação e trânsito, no valor total de R$1.265.386,66 ( Um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), provenientes da proposta n°.09032023-032382 decorrente da emenda parlamentar do deputado federal Lucas Redecker ( PSDB/RS). E de contrapartida financeira do município será o valor de R$965.386,66 ( Novecentos e sessenta e cinco mil e trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos0, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2023 do Rec. 01 – Livre.
Projeto consiste em pavimentação asfáltica na rua santa Inês, micro drenagem, construção de passeio público com acessibilidade e sinalização viária assim também na Rua das Orquídeas com toda infraestrutura acima já citadas.
