A sessão ordinária de 2 de dezembro levou ao plenário os seguintes projetos de lei do executivo municipal: projeto de lei n° 115, que institui o calendário de eventos culturais e esportivos para o ano de 2026.
Projeto retornou na sessão ordinária para aprovação.
Projeto de lei n° 117, por meio deste projeto o executivo municipal encaminha a abertura de crédito na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Ação: apoio às atividades artísticas culturais, recurso proveniente de emenda do Deputado Estadual Airton Artus (PDT/RS).
Projeto de lei n° 118, por meio deste projeto o executivo municipal encaminha abertura de crédito no valor de R$ 100.000 (cem mil reais), proposta de incremento no PAP para custeio.
O recurso é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL/RS).
O crédito vai ser usado no Fundo Municipal da Saúde, para o pagamento de serviços e material de distribuição gratuita.
Projeto de lei n° 119, por meio deste projeto, o executivo municipal encaminha abertura de crédito no orçamento, especificamente na Secretaria Municipal da Assistência Social, Habitação e Cidadania.
O município de Mato Leitão recebeu, no dia 31 de outubro de 2024, o valor de R$ 23.240 (vinte e três mil, duzentos e quarenta reais).
Parte deste valor foi utilizada no exercício de 2024 em folha de pagamento e brinquedos do programa “Brincar Legal”, restando o valor DE R$ 9.551,02 (nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e dois centavos). O presente projeto deseja incluir o valor na ação LDO/2025: Incremento Temp PSB – Rec União nas rubricas “Material de consumo” e “Vencimentos e vantagens fixas”, que servirá para ampliar a capacidade do município no atendimento de medidas emergenciais.
Sendo uma de muitas ações de resposta para amenizar os impactos da situação de emergência.
Projeto de lei n° 120; por meio deste projeto, o executivo municipal encaminha abertura de crédito no orçamento, especificamente na Secretaria Municipal da Assistência Social, Habitação e Cidadania.
O projeto prevê a abertura de crédito adicional no orçamento do município no valor DE R$31.676,76 (trinta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), na ação “Equipamentos e Material Permanente”, “Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoa Jurídica” e “Material de Consumo”.
O valor da verba destinado à Secretaria Municipal da Assistência Social, Habitação e Cidadania é proveniente de fundo do governo federal, em que o município de Mato Leitão, na data de 30 de julho de 2025, recebeu o valor de R$30.502,50 (trinta mil quinhentos e dois reais e cinquenta centavos), acrescido de rendimentos financeiros no exercício de 2025, que dão a soma total de R$31.676,76 (trinta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos).
Sendo uma de muitas ações de resposta para amenizar os impactos da situação de emergência.
Os projetos acima citados tiveram a aprovação pelo plenário do legislativo municipal.
Projeto de lei n° 116: A proposta (estimativa de receita e fixação da despesa) é de um orçamento de R$ 54 milhões, que inclui R$ 7 milhões do Fundo de Previdência dos servidores. O projeto visa garantir a continuidade das ações constantes no programa de governo, por meio da execução de ações prioritárias que buscam atender de forma crescente às demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico.
ORÇAMENTO 2026
– Câmara de Vereadores: R$ 897.000,00 (1,66%)
– Gabinete Prefeito: R$ 1.827.500,00 (3,37%)
– Administração, Planejamento e Desenvolvimento: R$ 10.007.200 (18,55%);
– Finanças: R$ 5.221.300,00 (9,66%)
– Obras, Viação e Trânsito: R$ 5.688.200 (10,54%)
– Educação, Cultura e Desporto: R$ 14.263.600,00 (26,42%);
– Agricultura e Meio Ambiente: R$ 3.669.400,00 (6,79%)
– Saúde: R$ 10.296.500 (19,07%);
– Assistência Social, Habitação e Cidadania: R$ 2.129.300 (3,94%)
Na noite, o projeto de lei n° 116 foi baixado para análise nas comissões.
Durante a sessão ordinária, o legislativo teve o espaço da tribuna popular. Na ocasião, o legislativo recebeu o grupo de Mães Atípicas do Município de Mato Leitão, espaço cedido pelo legislativo, em que a representante das Mães Atípicas, Fernanda Konrad, na oportunidade, colocou pontos positivos e que devem ser melhorados. Durante sua fala, trabalhou a conscientização em torno do tema Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e trouxe reivindicações por parte do grupo de mães.
Após o espaço da tribuna popular, os vereadores inscritos no espaço das comunicações (Tribuna Livre) usaram o espaço para levar aos munícipes informações sobre as ações do executivo municipal e também reivindicar serviços.
No uso do espaço das comunicações, o vereador do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Selson Kirch, comentou que, em conversa com o prefeito Arly, teve a informação do prefeito de que a quadra coberta da Vó Olga em breve vai ter sua situação resolvida.
Vereador Elstor Heinen (Tóya) – PP, no uso do espaço das comunicações, eu acompanhei, no sábado passado, a amostra pedagógica do município, lá em Santo Antônio, Mato Leitão. Surpreenderam-me positivamente os trabalhos apresentados pelos alunos.
Outra coisa que eu quero falar, até lembrar, já que meu colega vereador falou do caixa da prefeitura, que sempre está bem, eu também quero lembrar que, no início do ano, eu fiz uma indicação para a pintura de faixas de segurança na rua central aqui do nosso município. Nós temos uma rua, são três quadras, em que não tem nenhuma faixa de segurança para pedestres.
A vereadora Clair Bernardete Sell Konrad, vereadora da bancada do Partido Progressista – PP, na noite saudou o presidente da mesa, demais colegas, colegas vereadores, assessores, a imprensa, a todos que nos assistem aqui, principalmente o grupo de mães atípicas.
Na noite, a vereadora Clair destacou o torneio de vôlei, amostra pedagógica do município, e sobre acessibilidade.
Na noite de 2 de dezembro, no espaço destinado às comunicações, a vereadora Viviane de Bittencourt – PSDB, durante sua fala, saudou o presidente, demais vereadores, vereadora, a plateia que nos assiste aqui, as mães atípicas, o Leonardo, a Luana. Vou pegar um gancho dos vereadores. Da Clair, então, a gente teve o torneio de vôlei de integração tanto masculino quanto feminino.
Destacou a programação de Natal e a 15.ª exposição estadual das orquídeas.
O vereador Emerson Kirch (PSDB), no uso do espaço das comunicações (tribuna livre), falou sobre acessibilidade: “A gente vai dar uma atenção especial ao centro, sim, com manutenção, com a reforma. Foram feitos alguns trechos novos, a administração fez algumas adaptações.” A gente sabe que a administração tem que cumprir o seu dever, a sociedade tem que fazer a parte dela.
Dando continuidade, o presidente Emerson Kirch encerrou os trabalhos, deixando o convite para a comunidade que acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 09 de dezembro.
