A sessão ordinária de terça-feira, 18 de novembro, teve os seguintes projetos de lei por parte do executivo municipal: projeto de lei n° 112, por meio do presente projeto, o executivo municipal altera o Plano Plurianual – PPA, lei municipal n°2.975, de 11 de agosto de 2021, altera o “Anexo III” – Metas e Prioridades, LDO 2025, instituída pela lei n° 3.347, de 23 de outubro de 2024, abre crédito adicional no orçamento municipal no valor de R$5.068,05 (cinco mil e sessenta e oito reais e cinco centavos) na Secretaria Municipal de Saúde.
Outro projeto que estava na pauta dos serviços é o projeto de lei n° 113; por este projeto, o executivo municipal busca a autorização legislativa para realizar os atos necessários para transferir a propriedade de imóvel alienado com amparo na lei 517, de 29 de fevereiro de 1999, que autoriza alienação de unidades habitacionais do Loteamento Popular Santo Antônio.
Dando sequência aos projetos de lei por parte do executivo municipal, o projeto de n.º 114, LDO para o ano de 2025, a abertura de crédito no valor de R$29.000,00 (vinte e nove mil reais) na Ação: Construção do Prédio da Brigada Militar – Obras e Instalações.
Com o intuito de instalação e complementação de rede elétrica, caixa de hidrômetro e outros serviços no prédio.
Projetos que tiveram sua aprovação por unanimidade.
Durante a sessão ordinária de parte do legislativo. Os vereadores inscritos no espaço das comunicações (Tribuna Livre) usaram o espaço para levar aos munícipes informações.
O suplente de vereador Gabriel Adams Fischer – PDT, ao fazer uso do espaço das comunicações: Então falar um pouco sobre essas indicações; acho importante para a nossa cidade. Das composteiras, placa solar, recolhimento de água de chuva e outra que eu coloquei junto, nas indicações que encaminhei, sobre o plantio de flores nos canteiros das calçadas públicas, as pessoas puderem manter na frente da sua casa.
Enfim, o embelezamento da nossa cidade também.
A vereadora Viviane de Bittencourt – PSDB, no uso do espaço das comunicações (tribuna livre), falou sobre os projetos da noite, destacou o projeto de lei n° 112, no valor de R$5.000,00 para transporte escolar, o projeto de lei n° 113, permissão para transferir imóveis alienados, e sobre o projeto de lei n° 114, no valor de R$29.000,00 para serviços da obra de construção do prédio da Brigada Militar.
No uso do espaço das comunicações, o vereador Diego Konrad, da bancada do Partido Progressista – PP, falou sobre: “Quero hoje fazer um agradecimento às pessoas que têm me recebido durante as visitas do projeto que eu lancei do Seu Vereador Com Você”.
Também deixar no dia de hoje os parabéns, deixar a minha homenagem, a minha gratidão e todo o meu respeito pela instituição Brigada Militar; hoje a Brigada Militar completa 188 anos de história.
Dando continuidade aos assuntos, o presidente Emerson Kirch colocou que as indicações do vereador Gabriel Adams Fischer – PDT vão ser encaminhadas ao executivo municipal.
Indicações:
Que o executivo municipal institua, no âmbito do município de Mato Leitão, o prêmio de melhor decoração natalina, com o objetivo de incentivar a população, comerciantes e instituições locais a embelezar suas fachadas durante o período natalino.
Que o executivo municipal proceda com a implantação do programa municipal de política sustentável, proteção e conservação do meio ambiente de incentivo e desconto no IPTU denominado “IPTU VERDE” no âmbito do município de Mato Leitão.
Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 25 de novembro.
