Na noite da quarta-feira, 29 de outubro, os vereadores tiveram os seguintes projetos de lei na pauta da sessão ordinária: projeto de lei n° 106. Por este projeto, o executivo municipal solicita autorização para abertura de crédito no orçamento do município, especificamente nas secretarias municipais: Cultura e Desporto, Assistência Social, Habitação e Cidadania e Administração, Planejamento e Desenvolvimento.
A proposta consiste em abrir o crédito no orçamento de 2025, no valor de R$ 190.000 (cento e noventa mil reais), sendo R$ 30.000 (trinta mil reais) na unidade orçamentária de Educação Básica – MDE, Ação “desenvolvimento da Educ. Fundamental” – Outros serviços de terceiros – Rec. MDE: R$ 15.000 (quinze mil reais) no “Fundo Municipal da Assistência Social, Ação: Manutenção” e R$ 145.000 (cento e quarenta e cinco mil reais) na “Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento”, na Ação: Manutenção na secretaria.
O projeto de lei n°107, por meio deste projeto de lei, o Executivo Municipal solicita a autorização da abertura de crédito no valor equivalente a R$ 90.000 (noventa mil reais), na unidade orçamentária Fundo Municipal da Saúde, para o pagamento de contratos da terceirização.
O projeto de lei n°108, por meio do qual o Executivo Municipal celebra o termo de cooperação de Finanças Públicas do Estado – FPE, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – SEDUR, e o Município de Mato Leitão.
O plano de trabalho prevê a execução por meio de locação de caminhões e máquinas, serviços, sendo que para o município de Mato Leitão foram previamente estabelecidas 457 horas de caminhão caçamba e 757 horas de máquinas, totalizando 1.214 horas de locação.
O projeto de lei n°109, por meio deste projeto de lei, o Executivo Municipal solicita a autorização para contratar 01 (um) servidor para exercer as funções do cargo de Operador de Máquina, com vistas a suprir necessidade surgida na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito.
O projeto de lei n°110, por meio deste projeto de lei, o Executivo Municipal solicita a contratação de 01 (um) servidor para exercer as funções do cargo de motorista, com vistas a suprir necessidade na Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Na noite, os projetos que estavam na pauta da Sessão Ordinária tiveram aprovação por unanimidade por parte dos vereadores.
Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 04 de novembro.