Na semana, o executivo municipal encaminhou dois projetos de lei para votação e aprovação na Câmara de Vereadores.
Na terça-feira à noite, os vereadores aprovaram os projetos que estavam em pauta por unanimidade.
Projeto de lei n°083, abre crédito adicional para aquisição de veículo para transporte de pacientes.
O projeto aprovado pelo legislativo municipal envolve a abertura de crédito no orçamento municipal de R$ 50 mil na Secretaria Municipal da Saúde, superávit financeiro 2024. O valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), juntamente com outro valor já previsto no orçamento de 2025, será utilizado para a compra de um veículo de sete lugares para transporte de pacientes. A aquisição conta com verba parlamentar indicada pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB) no valor de R$ 92.581,00 (noventa e dois mil e quinhentos e oitenta e um reais).
O referido valor foi depositado em conta corrente da administração municipal em julho de 2025.
O veículo será utilizado para transporte de pacientes.
Projeto de lei n°084 pede autorização para contratação em caráter emergencial de 01 (um) servidor para exercer funções do cargo de Operador de Máquinas.
A proposta aprovada pelo legislativo, o projeto de lei n°084, prevê a contratação emergencial de um servidor para exercer as funções de Operador de Máquinas pelo período de 1 ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos. Na justificativa, o executivo municipal destaca que um servidor efetivo solicitou exoneração e a administração municipal segue com diversas obras em andamento, além da necessidade de manutenção das estradas. A contratação será processada através de contrato administrativo (processo seletivo).
Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 26 de agosto.
