Dois projetos pautados na ordem do dia da sessão ordinária de terça-feira, 24 de junho, foram aprovados pelos vereadores. Durante os trabalhos, o projeto de n°065 foi retirado e retorna em outra data. As bancadas dos partidos que representam a casa legislativa aprovaram a moção de apoio ao Projeto de Lei n°320/2025, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que: “Institui o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul afetadas pelos eventos climáticos”, cujo objeto consiste na criação do programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul, visando oferecer condições favoráveis para a renegociação das dívidas acumuladas em decorrência das severas estiagens e outros eventos climáticos que assolaram o estado.
Ainda durante o expediente, destinado à leitura de todos os documentos protocolados na casa legislativa, os vereadores aprovaram o projeto de lei do executivo municipal de n°064 e n°066.
Projeto de lei n°064, através do presente projeto, o executivo municipal solicita a aprovação para abertura de crédito adicional no orçamento de 2025, com a finalidade de alocar recursos na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito, na Ação “Construção e Pavimentação de Rodovias”, totalizando R$ 1.032.946,61 (um milhão, trinta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais, e dez centavos).
O recurso é destinado para a obra de pavimentação na estrada de acesso à Linha Conceição, o projeto, com início nas proximidades da Associação Novo Amanhecer, prevê asfalto num trecho de 1,1 quilômetro. O valor da obra está estimado em R$ 2,6 milhões, sendo que deste montante o valor a ser licitado é de R$ 1,5 milhão e o restante refere-se à etapa de execução própria da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras.
Para o investimento, a Prefeitura utilizará recursos próprios, rendimentos de aplicações financeiras sobre recursos federais anteriores, decorrentes de emendas parlamentares e saldo do Finisa/Calamidade.
A abertura de crédito adicional suplementar para a pavimentação asfáltica foi aprovada na noite de 24 de junho.
O valor total da obra está estimado em R$2.650.343,04 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e três reais e quatro centavos).
Projeto de lei n°066, através do presente projeto, o executivo municipal solicitou a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$67.620,00 (sessenta e sete mil seiscentos e vinte reais), com a finalidade de alocar no orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, na Ação “Infraestrutura turística – Parque Jardim das Orquídeas”.
A etapa envolve o plantio de grama em todos os canteiros que compõem o complexo e no espaço entre o muro da esplanada e o prédio do Centro Administrativo. Além disso, está previsto o plantio de outras plantas, árvores e contratação da mão de obra para execução do paisagismo, numa área de 3.940 metros quadrados.
O projeto consiste num conjunto de paisagismo, construção de esplanada, escadarias, muros, vias de circulação com pavimento superior, instalações elétricas e hidráulicas, obra de arte e ajardinamento.
Os projetos foram aprovados por unanimidade.
Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ordinária ficou marcada para a data do dia 1 de julho.
