Na terça-feira, dia 15 de abril, a Câmara de Vereadores do Município de Mato Leitão realizou Sessão Ordinária, na pauta, projetos envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER.
Projeto de lei n° 048, pelo presente projeto a administração municipal abre crédito adicional no valor total de R$14.487,07 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sete centavos), refere-se à devolução de rendimentos financeiros auferidos pela aplicação financeirados valores do Convênio Administrativo FPE n° 1297/2023, firmado entre o Poder Executivo Municipal e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Turismo, que objetivou o projeto denominado “Parque Jardim das Orquídeas”.
Cabe destacar que o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) refere-se à emenda parlamentar da Deputada Estadual Zila Breitenbach – PSDB, emenda n° 504, do Projeto de Lei n°212/2022.
Projeto de lei n° 049, pelo presente projeto a administração municipal está propondo a alteração na redação, que trata do “programa de incentivo à estruturação das propriedades rurais do Município, como forma de estimular o desenvolvimento sócio – econômico do setor primário”.
Em síntese, está a proposta majorando o valor limite para a compra de materiais e equipamentos, por empreendimento, em R$20.000,00 (vinte mil reais), enquanto a lei que o projeto pretende alterar fixa o valor em R$10.000,00 (dez mil reais).
Projeto de lei n° 050, pelo presente projeto a administração municipal pretende abrir crédito adicional especial, no valor de R$30.360,00 (trinta mil e trezentos e sessenta reais), na unidade orçamentária do Fundo Municipal da Saúde – Recursos da União, na Ação Vigilância Epidemiológica Ambiental – Rec. União, para pagamentos de vencimentos e vantagens fixas de servidor efetivo.
Projeto de lei n° 051, pelo presente projeto a administração municipal abre crédito adicional no orçamento do município, especificamente na Secretaria Municipal da Saúde. Fica aberto o crédito no valor de R$ 46.336,54 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), para pagamento de gastos da campanha de vacinação com material de consumo e outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Projeto de lei n° 052, pelo presente projeto a administração municipal solicitou autorização para contratar, em caráter emergencial e temporário, 01 (um) (a) Visitador (a) para o programa Primeira Infância Melhor – PIM.
O Programa Primeira Infância Melhor (PIM) é uma política pública intersetorial (educação, saúde e assistência social) de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.
Seu objetivo é apoiar as famílias.
O ‘visitador’ terá a função de realizar o trabalho diretamente com as famílias, orientando-as e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança desde a gestação.
Projeto de lei n° 053, pelo presente projeto a administração municipal objetiva ampliar o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Professor de Ciências, tendo em vista a necessidade de nomeação de servidores efetivos a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto.
Cabe destacar que o profissional irá coordenar os trabalhos dos laboratórios de Ciências junto à EMEF Santo Antônio de Pádua e EMEF Ireno Bohn.
Os vereadores discutiram todos os projetos e se posicionaram a favor da aprovação por unanimidade.
Próxima sessão ordinária acontece na sede do legislativo na data de 22 de abril com início às 19 h.
