A Primeira Sessão Ordinária, após o recesso parlamentar, aprovou projetos que cuidam da educação e saúde do cidadão.
No retorno do recesso parlamentar, os vereadores aprovaram projeto, na questão da preservação do meio ambiente, projeto que formaliza parceria entre a administração municipal e a Afubra para o desenvolvimento do projeto Verde é Vida.
AVANÇO NAS AÇÕES ENVOLVENDO A EDUCAÇÃO
Na noite, os vereadores aprovaram os projetos de lei envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Projeto de lei n°024, Abre crédito adicional no orçamento do município, no valor de R$225.542,04 (Duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), FNDE – SIMEC, referente ao cadastro do município no Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil, uma das ações planeja a instalação de uma ‘brinquedoteca’ na Emei Vó Olga.
Projeto de lei n°025, Abre crédito especial no valor total de R$71.209,00 referentes à verba do ano de 2023 e 2024, instituído pela lei n° 14.640, de 31 de julho de 2023, que visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC).
Projeto de lei n°026 altera a redação do artigo 1° da lei municipal n°3.382, de 03 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. O projeto está majorando o número de contratações de profissionais, de 10 (dez) para 14 (quatorze), monitores que irão desempenhar atividades em mais 3 (três) escolas do Município, especialmente na EMEI Vó Olga e ENEF Santo Antônio de Pádua.
Projeto de lei n°027 altera a redação do artigo 1° da lei municipal n°3.383, de 03 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. O projeto está majorando o número de contratações de profissionais, de 03 (três) para 04 (quatro), contratações temporárias de Professores de Educação Infantil que irão desempenhar as atividades na EMEI Vó Olga.
Próxima sessão ordinária acontece na sede do legislativo na data de 11 de março com início às 19 h.