Na terça-feira, dia 26 de novembro, a Câmara de Vereadores de Mato Leitão realizou mais uma sessão ordinária no ano.
As sessões ordinárias podem ser acompanhadas na sede do plenário da Casa Legislativa, com início previsto para às 19h, ou pelo Facebook Legislativo Mato Leitão.
Onde temos, por parte das bancadas dos partidos políticos e da representação dos vereadores, os momentos de discussões, debates e acompanhamento das atividades que acontecem no município.
Na sessão ordinária do dia 26, os vereadores votaram dois projetos de lei que estavam na pauta e em discussão.
Projetos de Lei:
Projeto de lei n°096, de 26 de novembro de 2024, visa autorizar o poder Executivo para que o município possa contratar 01 (um) agente comunitário de saúde, buscando a manutenção do Programa Estratégia de Saúde da Família – ESF I, microárea 04, tendo em vista que a servidora ocupante do cargo encontra-se em licença saúde. A contratação de pessoal em caráter excepcional e temporária vigora por 06 (seis) meses, atendendo necessidades emergenciais do executivo municipal.
Projeto de Lei n°097, de 26 de novembro de 2024, tem por objetivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, especificamente na secretaria Municipal da Assistência Social, Habitação e Cidadania, na ação “Programa IGD-SUAS – Recurso da União”, recursos 1060, para pagamento de diárias. Servirá como cobertura financeira.
A referida ação já se encontra contemplada no PPA 2022/2025 e na LDO 2024, necessitando a devida abertura de crédito adicional especial para incluir dotação orçamentária, conforme proposta de alocação na rubrica, a fim da utilização do recurso.
Os projetos que estavam em pauta na noite do dia 26, foram aprovados por unanimidade.
Na ocasião, nenhum vereador utilizou o espaço das comunicações para apresentar indicações, discutir demandas da comunidade e fazer pronunciamentos sobre temas relevantes para a cidade.
