Durante transmissão da Sessão Ordinária, na terça – feira a noite, esquentou o debate entre vereadores da situação e oposição no espaço do período das comunicações.
Durante a Sessão Ordinária, na sequência dos trabalhos, o vereador Luciano Vargas, do MDB, retirou de pauta a sua indicação. Na indicação do projeto de lei, o vereador do MDB denomina a via pública do trecho compreendido entre a esquina da Rua João Germano Hillesheim com Rua Leopoldo Aloisius Hinterholz até a esquina da estrada municipal que vai para Linha Puhl com a perimetral FG, de Rua Loraci Hinterholz.
Projeto de lei nº03/2024 foi retirado pelo vereador Luciano Vargas após conversas com familiares da então vereadora em memória Loraci Hinterhols Schwengber.
Na noite, a bancada progressista entrou com um pedido de informações. Consta no pedido que é de interesse dos Parlamentares da Bancada Progressista obter informações detalhadas sobre a aquisição, aplicação e fiscalização do material britado e similares, incluindo brita, pó de brita e afins, no âmbito do Município de Mato Leitão nos últimos 02 anos.
Na ocasião, ainda pela Bancada Progressista, foi informado o pedido de licença interesse por parte do vereador titular Volnei Hochscheidt, devido ao pedido do vereador titular vai ser chamado um vereador suplente para exercer as funções no legislativo municipal pelo período solicitado, para assumir a cadeira do vereador titular.
Resumo dos projetos que passaram na casa legislativa durante a sessão ordinária de 15 de outubro:
Projeto de Lei n° 084 /2024: projeto prevê abertura de crédito no orçamento especificamente na Secretaria Municipal de Obras , Viação e Trânsito no valor equivalente a R$162.290,93 ( Cento e sessenta e dois mil, duzentos e noventa reais e noventa e três centavos) na Ação “ construção e pavimentação de rodovias”, na pavimentação asfáltica na estrada Frederico Guilherme Schwarbold, ligação entre a área central da cidade e a RSC – 453.
Projeto de Lei n° 085/2024: projeto prevê abertura de crédito especificadamente na Secretaria Municipal da Assistência Social, Habitação e Cidadania. A proposta consiste em abrir um crédito no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), na ação “ PROCAD – SUAS”. Para a utilização do recurso, é necessária a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para assim poder fazer uso do recurso do Governo Federal, a qual regulamenta as ações do programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social.
Projeto de Lei n°086/2024: O referido projeto tem por objetivo a abertura de crédito no valor de R$120.000,00 ( Cento e vinte mil reais), na unidade orçamentaria Fundo Municipal da Saúde, na Ação “ Apoio às atividades da Saúde”.
A suplementação do crédito é para despesas de pessoal decorrentes da empresa que presta serviços médicos ao Município.
Projeto de Lei n°087/2024: o projeto consiste na abertura de crédito no valor de R$42.000,00 ( quarenta e dois mil reais), na rubrica “ Outros Serviços de Terceiros ”, para o pagamento de empresa que disponibiliza equipe que presta serviços de limpeza e higienização nas unidades de saúde do município.
Projeto de Lei n°088/2024: o presente projeto abre crédito na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto no valor R$ 146.261,00 ( cento e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e um reais), o valor servirá para pagamento da empresa que disponibiliza equipe para prestar serviço de limpeza e higienização nas escolas municipais.
Projeto de Lei n°089/2024: O presente projeto de abertura de crédito no orçamento anual do Município, especificamente na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e desenvolvimento, no valor R$ equivalente a R$632.708,97 ( seiscentos e trinta e dois mil, seiscentos e oito reais e noventa e sete centavos) na Ação “ Construção do Centro Administrativo”, Recurso 01 Livre, a ampliação da área construída gerou um quantitativo da planilha orçamentaria inicial do projeto, onde podemos citar aumento nas metragens de janelas de alumínio, vidros, portões eletrônicos entre outros.
Assim sendo, é necessária a abertura do crédito, para que o município possa formalizar o pagamento destes adicionais.
Projeto de Lei n°090/2024: Com o presente projeto, o Município busca autorização para instituir a cobrança da Contribuição de Melhoria, em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, da obra de pavimentação asfáltica na estrada geral que liga a sede do município ao terceiro distrito – Arroio Bonito, numa extensão de 1.612,72 ( mil e seiscentos e doze metros e setenta e dois centímetros lineares), totalizando 9.676,32m2² ( nove mil e seiscentos e setenta e seis metros quadrados e trinta e dois centímetros quadrados).
Após a conclusão, será publicado o demonstrativo do custo final da obra, seguindo-se o lançamento da Contribuição de Melhorias.
Os vereadores avaliaram e analisaram os projetos que estavam em pauta na Sessão Ordinária da semana, no final todos os projetos foram aprovados sem discussão e por unanimidade.
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