Na Sessão Ordinária da semana, a Câmara de Vereadores aprovou os projetos que estavam em pauta, constavam entre os projetos, dois projetos de lei que buscam melhorias na estrutura do educandário, os projetos tratam da alteração no Plano Plurianual e abertura de crédito no orçamento municipal, envolvendo investimentos na educação infantil e ainda na noite os vereadores aprovaram o projeto de lei n.°065, projeto que solicita a alteração da Lei n.°3.271.
PROJETOS
Projeto de Lei n.°063/2024, consiste na abertura de crédito adicional especial no valor de R$215.691,64 (Duzentos e quinze mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos) de excesso de arrecadação financeira do exercício de 2024 do Recurso 1130; novas Turmas Educação Infantil, referente a cadastro do Município no programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil.
O recurso será alocado na Ação” Novas Turmas Educação Infantil”, nas rubricas “Material de consumo” e “Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica”.
Cabe destacar que o Programa de Apoio a Novas Turmas de educação Infantil foi criado em 2012 para ajudar os municípios a ampliar a oferta de Educação Infantil.
Após o recebimento desse recurso, o projeto deve ser realizado na Escola municipal de educação infantil Vó Olga, tendo como proposta a criação de uma brinquedoteca e uma biblioteca no educandário.
Projeto de Lei n.°064, a proposta do projeto consiste na abertura de crédito adicional especial no valor de R$72.725,74 (Setenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos).
O valor recebido é referente a adesão da secretaria da Educação, Cultura e Desporto através da Plataforma Simec ao programa Escola em Tempo Integral.
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela lei n.°14.640, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Cabe destacar que para o Município de Mato Leitão foram previstas 20 matriculas, beneficiando com o valor a Escola Municipal Infantil Vó Olga.
Projeto de Lei n.°065, foi aprovado por unanimidade pleos vereadores, o presente projeto de lei solicitou a alteração da dotação orçamentaria constante no artigo, 4°, da Lei n.°3.271, de 6 de março de 2024, a alteração é necessária para a emissão de empenhos intraorçamentários, os quais irão permitir a alocação dos valores dos bens patrimoniais transferidos para a Secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania, para a Secretaria da Saúde e para a Secretaria da Educação, Cultura e Desporto.
