Na noite de terça-feira, 11 de junho o Legislativo Municipal recebeu o projeto de lei que trata de até 02 (dois) motoristas, sendo duas contratações para o cargo de motorista para suprir lacuna surgida em Secretarias do Executivo Municipal.
Projeto de lei n.°046, pelo presente Projeto de Lei o Executivo Municipal propõe a contratação de até 02 (dois) servidores para exercer as funções do cargo de Motorista, com vistas a suprir necessidade da municipalidade.
A primeira contratação visa substituir servidor efetivo, recentemente exonerado do cargo, á pedido.
A segunda contratação objetiva suprir lacuna na Secretaria de Educação.
A contratação será processada através de contrato administrativo, nos termos da minuta que integra o projeto de Lei, observando — se a ordem de classificação em processo seletivo vigente.
A contratação emergencial de que trata esta Lei vigerá pelo prazo de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
Ao servidor contratado serão garantidos os direitos definidos na legislação.
Projeto foi aprovado por unanimidade.