O Executivo Municipal encaminhou projetos de lei para abertura de créditos no orçamento municipal envolvendo emendas parlamentares.
EMENDAS
Projeto de lei n.º 039, datado de 20 de maio de 2024, sob a emenda abre crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), referente a Emenda Parlamentar n°28620012, do Deputado Federal Elvino Bohn Gass (PT).
Projeto de lei n.º 040, datado de 20 de maio de 2024, sob a ementa abre crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), referente a Emenda Parlamentar n°28580006, do Deputado Alceu Moreira (MDB).
Projeto de lei n.º 041, datado de 20 de maio de 2024, sob a ementa abre crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente a Emenda Parlamentar n°20980002, Deputado Federal Afonso Hamm (PP).
Projeto de lei n.º 042, datado de 20 de maio de 2024, sob a ementa abre crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), referente a Emenda Parlamentar n°44280001, do Deputado Federal Maurício Marcon (Podemos).
O total de valores repassado ao Município de Mato Leitão é de R$ 629.000,00 mil, (Seiscentos e vinte e nove mil reais), depositados no dia 8 de maio pelo governo federal. A liberação das emendas é uma das medidas anunciadas pela União para auxiliar os municípios atingidos pelo desastre ambiental.
CONTRATAÇÃO
Projeto de Lei n.°043, de 21 de maio de 2024, autoriza o poder executivo a contratar em caráter emergencial e temporário 01 (um) Ginecologista/Obstetra, para atuar junto às Unidades básicas de saúde do Município, tendo em vista a exoneração, é pedido da profissional, da única servidora efetiva que atuava na área no Município.
MAJORAÇÃO
Projeto de Lei n.°044, de 21 de maio de 2024, projeto que altera a Lei de n.°3.206, de 6 de setembro de 2023.
Lei da majoração da carga horaria da jornada de trabalho do servidor Assistente Social em caráter excepcional e temporário para atender necessidades emergenciais da Administração Pública.
POSSE SUPLENTES
A Sessão Ordinária a se realizar na noite de 21 de maio, vamos ter a posse do suplente de vereador Júlio César Heinhen — PDT, o suplente de vereador assume pelo período de 30 dias no lugar da vereadora titular Marcela Machry Eggers do partido Democrático Trabalhista — PDT.
Na noite retorna a casa legislativa o suplente de vereador Arno Ferreira Da Costa do partido Progressista — PP, Arno assume o legislativo por 30 dias na vaga da vereadora titular do partido Progressista — PP, Clair Bernardete Sell Konrad.
A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores está marcada para hoje (21) com início às 19h.
