ABERTURA DE CRÉDITO NA SAÚDE /ASFALTO NA BOA ESPERANÇA
Na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 2 de abril, a Câmara de Vereadores analisou, 2 (dois) projetos de lei, o primeiro projeto que esteve na pauta da sessão é o Projeto de Lei n.°028, através do presente projeto o Executivo Municipal encaminha inclusão de ação no Plano Plurianual — PPA 2022/2025, alteração no anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentarias — LDO 2024 a abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do Município, especificamente na Secretaria Municipal de Saúde, no dia 28 de dezembro de 2023, o Município recebeu o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Para aplicação e utilização dos recursos é necessário incluir no Plano Plurianual 2022/2025 e na Lei de Diretrizes orçamentarias 2024, assim como abrir o respectivo crédito no orçamento de 2024 na Secretaria da Saúde.
O Município devera construir um Plano de Ação, avaliando as prioridades locais e descriminando a estratégia a ser implementada pelo serviço público de saúde para ampliação e qualificação do diagnóstico e da prevenção do HIV/Aids, da Sífilis e das Hepatites Virais.
Projeto de Lei n.°029, que dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria no projeto de pavimentação do Acesso Frederico Guilherme Schwarzbold, na Boa Esperança Alta.
A Prefeitura utilizará recursos do Pavimenta 2, de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e o restante recursos próprios.
Serão executadas pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito os serviços de limpeza, alargamento, base e drenagem.
Na ocasião a suplente de vereadora Lisete Pohl assumi pelo período de 30 dias e ocupa a vaga do vereador titular Volnei Hochscheidt — PP.
Ambos os Pprojetos de Lei tiveram aprovação por unanimidade