Na noite de terça-feira, 9 de janeiro de 2024, durante a Sessão Ordinária do novo ano, após os parlamentares analisaram os projetos enviados pelo Executivo Municipal, na ocasião os parlamentares aprovaram 6 (seis) Projetos de Lei por maioria, na ausência do vereador Selson Kirch — PDT.
Projeto que foi destaque na noite, Projeto de Lei n.º 010, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo Industrial á John Maciel Cardoso Kroth.
1.1 – Projeto de Lei n°.005/2024, o presente projeto de lei visa solicitar autorização por parte do legislativo para ratificar convênio administrativo que entre si, celebram o Estado do rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, e o Município de Mato leitão, sendo assim abre crédito adicional especial no orçamento do município.
Convênio Administrativo FPE n°2733/2023, a proposta consiste em abrir um crédito adicional no orçamento, no valor total de R$48.868,33 (quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos) na Ação“ Incentivos para educação Profissional”, na rubrica“ Outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica. “, que servirá para atender os objetivos do programa” RS Qualificação”, que tem a proposta de fornecer a capacitação e qualificação profissional.
O Município de Mato leitão recebeu na data de 28 de dezembro de 2023, a quantia de R$39.987,48 (Trinta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente ao programa“ RS Qualificação”.
1.2 – Projeto de Lei n°.006/2024, pelo presente projeto o Executivo Municipal solicita ao Legislativo a autorização para ratificar convenio administrativo entre o estado do rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, e o Município de Mato Leitão.
A proposta consiste em abrir crédito adicional, no valor de R$72.495,67 (Setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos) na Ação“ aquisição de maquinas e implementos Agrícolas” na rubrica“ Equipamento e material permanente”, que servirá para executar demandas da Consulta Popular 2022/2023.
1.3 – Projeto de Lei n°.007/2024, através do presente projeto de lei o Executivo deseja a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, especificamente na Secretaria Municipal da Saúde.
A proposta consiste em alocar recurso recebido da União federal, através do Ministério da Saúde o valor correspondente é de R$ 24.104,72 (Vinte e quatro mil, cento e quatro reais e setenta e dois centavos), no programa“ Atenção Primária á Saúde”, Ação“ Manutenção de Unidades de Saúde — Incremento temporário do PAB — Rec. União.
Valor referente ao saldo das emendas parlamentares para custeio na área da saúde, recebidas e não utilizadas totalmente em 2023, destinadas pelos Deputados Federais: Alceu moreira (MDB/RS) e Giovani Cherini (PL/RS).
1.4 – Projeto de Lei n°.008/2024, o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento.
A proposta de crédito no valor de R$143.700,00 (Cento e quarenta e três mil e setecentos reais).
O orçamento inicial total foi estimado em mais de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), trata — se de mais uma etapa na estruturação do novo Centro Administrativo do Município, que devera ser inaugurado durante as festividades de aniversário do Município de Mato Leitão.
Projeto de Lei n.°009, pelo presente projeto de lei, o executivo Municipal solicita autorização para contratar, em caráter emergencial e temporário, 01 (um) Auxiliar Administrativo, com carga horaria de até 40 (quarenta) horas semanais, para executar tarefas auxiliares administrativas, junto á Secretaria Municipal de Saúde.
1.5 – Projeto de Lei n.°010, autoriza o poder Executivo a conceder incentivo industrial a John Maciel Cardoso Kroth.
O Projeto de Lei propõe autorização para concessão de incentivo industrial, por parte do Município, através do Poder Executivo, para a empresa Eco Brisas Casa de Aromas.
Para concretizar o projeto, o Executivo Municipal encaminhou o Projeto de lei n.°010 que propõem incentivo industrial com doação de área com 1,9 mil metros quadrados (frente a estrada que liga Santo Antônio à RSC-435) e serviços de terraplanagem, aterro, compactação, deslocamento e remoção de materiais.
Localizada no Centro de Mato Leitão, a empresa atua no ramo dos aromatizadores de ambiente, produtos de higiene pessoal, perfumaria, fabricação de velas, sabonetes e detergentes sintéticos para todo o Rio Grande do Sul.
Observados os ditames da Lei Municipal n°1.369, de 8 de junho de 2007, a administração municipal busca fomentar o crescimento das empresas do Município, possibilitando a criação de novos postos de trabalho e aumentando a geração de renda.
