Na noite de terça-feira, 26 de dezembro, o Legislativo Municipal aprovou os projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.
Na sessão Ordinária da semana, os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a contrair a operação de crédito no valor de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
Projeto de Lei n°.101/2023, foi aprovado pelo Legislativo Municipal, o presente projeto visa a autorização para realizar operação de crédito, com vistas a atender demandas especialmente de infraestrutura urbana. Estima — se, entre outros, aplicar os recursos na execução de pavimentação de vias, construção de passeio público com acessibilidade, sinalização viária, entre outras demandas.
Assim objetiva o Executivo Municipal contrair a operação de crédito no valor de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
Importante destacar que as obras referidas pelo Executivo Municipal ainda são projeções, que poderão ser alteradas caso venha faltar recursos, ou no caso de sobras de recursos, neste último caso as metas podem ser ampliadas.
Projeto de Lei n°.103, pelo presente projeto o Executivo Municipal solicitou ao Legislativo a autorização para a contratação emergencial de até 02 (dois) servidor (es) para ocupar o cargo de Operador de Maquina, para atuar junto a secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito — SMOVT, suficiente para cobrir demanda de 40 (quarenta) horas semanais.
A contratação será processada através de contrato administrativo, nos termos da minuta que integra esta lei.
Na ocasião os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n°.103 /2023 por unanimidade.
Ainda na noite de terça-feira, o Projeto de Lei n°.104/2023 que institui o calendário de eventos culturais e esportivos para o ano de 2024 foi aprovado por unanimidade.
O objetivo do Calendário de Eventos é organizar e disciplinar o cronograma de promoções dos eventos a nível municipal, estimulando e apoiando a integração das comunidades, das entidades, de seus associados, de escolas, de grupos organizados e do público, através da promoção de atividades sociais, culturais, esportivas e de lazer. Também, a participação de representantes do município em eventos de cunho regional com o intuito de divulgar nossas potencialidades.
