INDUSTRIAS RECEBEM INCENTIVOS
Na noite de terça-feira, 19 de dezembro, o Legislativo Municipal aprovou os projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.
Na sessão Ordinária da semana, os vereadores aprovaram os projetos de lei que autorizam o Executivo Municipal a conceder incentivo industrial a duas empresas.
1.1 Projeto de Lei n°.097, foi aprovado pelo Legislativo Municipal a Empresa Erico Boessio Transportes, com sede em Linha Palanque Pequeno, no interior de Mato Leitão. A empresa conta com 13 colaboradores e atua no ramo de transporte de cargas.
O auxílio da administração municipal envolve o fornecimento de material bruto e serviços de terraplanagem, aterro, compactação, deslocamento e remoção de materiais para viabilizar a construção de um novo prédio comercial em alvenaria para abrigar a sede e as atividades do empreendimento.
1.2 Projeto de Lei n°.098, de incentivo à empresa Biosystem Controle de Pragas e Saneamento, cujo incentivo industrial envolve a concessão de uso de prédio de propriedade do Município pelo período de cinco anos, prazo esse que pode ser prorrogado.
A estrutura está localizada na Estrada Albino Pedro Giehl, no interior, onde antigamente a comunidade usava o prédio para eventos sociais.
1.3 Passou ainda na noite o Projeto de Lei n°.099, que estabelece o reajuste do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores do poder Executivo, Legislativo, aposentados e pensionistas.
Na ocasião os vereadores aprovaram na noite de terça-feira, o Projeto de Lei n°.100 que propõem reajuste que recompõem o valor do vale-alimentação concedido aos servidores do Executivo e Legislativo, contratos temporários e ocupantes de cargos em comissão. Com o aumento, o valor do benefício passará para R$ 440 (quatrocentos e quarenta reais), para o cumprimento de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
1.5 O projeto de Lei n°102, aprovado pelos vereadores, o referido projeto tem por objetivo as suplementações de dotações orçamentarias do recurso 40 ASPS, na secretaria Municipal da Saúde, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas — pessoa civil, contrato por tempo determinado e outras despesas variáveis.
As suplementações totalizam R$95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) para ajustes da folha de pagamento do mês de dezembro do corrente ano, na Secretaria Municipal da Saúde.
2.Projeto de Lei do Legislativo ( Nenhum Projeto ingressou para a presente Sessão Ordinária).
3.PEDIDOS DE INFORMAÇÃO (Nenhum pedido ingressou para a presente Sessão Ordinária).
4.INDICAÇÕES:
5.CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS( Ficam à disposição na casa legislativa a todos os parlamentares que desejam ter acesso as mesmas).
6.EXPEDIENTE
7 .MOÇÃO DE APOIO
8 . TRIBUNA
9.ORDEM DO DIA.
10.VOTAÇÃO .
10.1 Os projetos que estava na pauta da Sessão Ordinária foram aprovados por unanimidade.
11.ENCERRAMENTO.
12.AGRADECIMENTO
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13.EXPEDIENTE DA PRÓXIMA REUNIÃO
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DA SESSÃO LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO LEITÃO, DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 19 h.
Esta pauta, projetos do executivo municipais , projetos do legislativo municipal, leis e outras matérias estão disponíveis na página da Câmara, na internet:
As reuniões da Câmara podem ser assistidas/ouvidas a partir das 19h:
– ao vivo, no facebook acessando:
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– Site:
https://camaramatoleitao-rs.com.br/novo/
Lista de presença da Sessão Ordinária:
LISTA DE PRESENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19 12 2023
