Acompanhe a aprovação da ata 036/2023 pelo link abaixo :
https://www.facebook.com/100014777053742/videos/323228460457321/
Ata digitalizada que confirma a presença dos vereadores na Sessão Ordinária:
ATA NUMERO 36 DE 2023 SESSÃO ORDINÁRIA
Pauta da Sessão Ordinária :
ABERTURA
1.Projeto de Lei do Executivo Municipal :
LEGISLATIVO APROVA PROJETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS
Na noite de terça-feira, 14 de novembro o Legislativo Municipal aprovou os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal, pelo vice-prefeito em exercício Arly Stöhr (Flecha).
1.1 Projeto de Lei, n°.083/2023, projeto trata da abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto.
O referido projeto aprovado na Sessão Ordinária na noite de 14 de novembro tem por objetivo a Suplementação de Dotação Orçamentária do recurso 50: RPPS, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para pagamento de Aposentadorias do RPPS, com cobertura financeira da Reserva Contingência do RPPS. E na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto a suplementação de dotações orçamentárias, sendo de R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais) do recurso 020 MDE, para pagamento de auxílio, alimentação, com redução de dotação orçamentária, e o valor de R$300.00,00 (trezentos mil reais) do recurso 031 FUNDEB, para pagamento de contrato por tempo determinado e vencimentos, com a previsão de excesso de arrecadação financeira do recurso FUNDEB 31.
As suplementações que foram aprovadas pelos vereadores servirão para ajustes do pagamento ate o final do ano de 2023, dos profissionais da Secretaria da Educação Cultura e Desporto e também o pagamento de Aposentadorias do RPPS.
1.2 Projeto de Lei n.º 084/2023, projeto trata da abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
O presente projeto de Lei trata da inclusão de ação no Plano plurianual 2022/2025 — PPA e no anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2023, além da abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do Município, especificamente na Secretaria Municipal de Saúde.
A proposta consiste em alocar recursos na Ação“ Programa Infância Melhor — PIM”.
Cabe destacar, que o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), trata-se de política pública intersetorial (educação, saúde e assistência social) de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. Seu objetivo é apoiar as famílias, desde a gestação ate os seis anos.
Valores do Programa:
Valor R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) do recurso 040 ASPS, como forma de complementação do pagamento do contrato de trabalho.
Valor de R$3.900,00 (Três mil e novecentos reais) do recurso 4160 PIM – Programa Infância Melhor, para pagamento de contrato de trabalho.
Com efeitos financeiros a partir da competência de outubro de 2023. Nesse sentido, o Município de Mato Leitão ira receber por mês o valor de R$1.300,00 (mil e trezentos reais).
Nesse sentido, ressaltamos que o referido projeto de Lei tem por objetivo a inclusão da ação “Programa Infância Melhor — PIM”, a fim de abrir dotações orçamentárias para pagamento do contrato de trabalho do Visitador e demais despesas do referido programa, tendo em vista que para o Município de Mato Leitão atender ao que determina o programa, é preciso de 01 visitador e que este atenda 20 indivíduos.
1.3 Projeto de Lei n.º 086/2023, projeto foi aprovado pelos vereadores e autoriza o poder executivo a patrocinar o evento “4.ª Festa das Orquídeas, 2.ª Exposição Nacional de Orquídeas e 14.ª Exposição Estadual de Orquídeas”.
Pelo presente projeto de Lei, o Executivo Municipal buscou no Legislativo Municipal a autorização para patrocinar a “4.ª Festa Das Orquídeas e 2.ª Exposição Nacional de Orquídeas e 14.ª Exposição Estadual de Orquídeas”, a ser realizada nos dias 8,9 e 10 de dezembro de 2023, pela Associação Comercial Industrial de Mato Leitão, entidade que agrega empresas dos setores comerciais, industrial e serviços, e que realizara o evento.
O repasse do valor, referente á realização do evento, será realizado em 02 (duas) parcelas a saber: R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) até a data de 22/11/2023 e a segunda parcela no mesmo valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) até a data de 08/12/2023.
Legislativo Aprovou Projeto de Lei n.º087/2023, do Executivo Municipal que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto.
1.4 Projeto de Lei n.º 087/2023, projeto trata da abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), no programa“ Valorização e Difusão das Manifestações Culturais”, da Atividade: Calendário Anual de Eventos, utilizando – se do superávit financeiro do exercício de 2022, a qual servira de suporte a presente abertura de crédito.
Tais valores serão utilizados para repasse á Associação Comercial e Industrial de Mato Leitão, para a realização da “4.ª Festa Das Orquídeas e 2.ª Exposição Nacional de Orquídeas e 14.ª Exposição Estadual de Orquídeas”, a ser realizada nos dias 8,9 e 10 de dezembro de 2023.
Ainda na Sessão Ordinária na noite de 14 de novembro o Legislativo Municipal concedeu a cedência de espaço regimental ao 2º Sargento Antonio Almeraci Pereira de Oliveira para explanar sobre a movimentação a nível de estado,de Moção de Apoio a Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo principal de apoiar os servidores militares na reposição inflacionaria de trinta e dois por cento (32%), ao efetivo.
2.Projeto de Lei do Legislativo ( Nenhum Projeto ingressou para a presente Sessão Ordinária).
3.PEDIDOS DE INFORMAÇÃO (Nenhum pedido ingressou para a presente Sessão Ordinária).
4.INDICAÇÕES:
5.CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS( Ficam à disposição na casa legislativa a todos os parlamentares que desejam ter acesso as mesmas).
6.EXPEDIENTE
7 .MOÇÃO DE APOIO
7.1 MOÇÃO DE APOIO TEVE APROVAÇÃO POR PARTE DO LEGISLATIVO
Reposição inflacionaria de 32%, ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
O vereador Volnei André Hochscheidt, vereador da Bancada do Partido Progressista – PP, no Município de Mato Leitão, requereu á apreciação do Colendo Plenário na noite de 14 de novembro a Moção de Apoio ao pleito de reposição inflacionaria de trinta e dois por cento (32%), ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
A referida Moção tem objetivo de declarar apoio a estas classes, pois os Vereadores da Casa Legislativa reconhecem a importância de ser barrada a continuidade da defasagem salarial que ora assola os valorosos Profissionais de Segurança Publica do Estado do Rio Grande do Sul.
Na noite durante a Sessão Ordinária a Presidente do Legislativo Vereadora Marcela Machry Eggers da Bancada do Partido do Movimento Democrático Trabalhista — PDT, concedeu a cedência de espaço regimental ao 2º Sargento Antonio Almeraci Pereira de Oliveira para explanar sobre a movimentação a nível de estado, quais os motivos que levam a categoria a solicitar a reposição salarial. Na ocasião o 2º Sargento Antonio Almeraci Pereira de Oliveira, colocou o apoio de mais de 270 Moções aprovadas por unanimidade pelos Legislativos Municipais ao Movimento das Classes, a Moção de Apoio da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e que a mesma tem como objetivo principal apoiar os servidores militares. A demanda refere-se em rever os impactos das taxas de inflação sobre os vencimentos dos servidores militares do RS, em caso de não haver nenhuma política de recomposição ou reajustamento salarial por parte dos órgãos competentes, finalizou o 2º Sargento.
8 . TRIBUNA
8.1 MOÇÃO / TORNEIO DE VOLEI SEXTA DIA 17 NA SEUBV
Ao usar o espaço da Tribuna o Vereador Emerson Kirch do Partido da Social Democracia Brasileira — PSDB, no uso do espaço da tribuna comentou sobre a Moção de Apoio da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros.
Ainda no uso do espaço fez convite para o torneio que está marcado para sexta-feira dia 17, o Torneio de Integração de Voleibol nas categorias masculino e feminino no ginásio de esportes da Seubv.
Às 18h45min serão realizados os sorteios entre os atletas para definição das equipes e, a partir das 19h, começam os jogos.
A organização dos jogos é de atletas da comunidade com apoio da Prefeitura Mato Leitão 31 Anos.
Acompanhe a fala do vereador Emerson Kirch do Partido PSDB, no uso do espaço da tribuna:
https://www.facebook.com/100014777053742/videos/758545439412834/
8.2 MOÇÃO DE APOIO / POSSÍVEL INDICAÇÃO NA RUA ARNALDO BOURSCHEID DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE
Vereador da Bancada do Partido Progressista Volnei André Hochscheidt, ao fazer uso do Espaço da Tribuna, comentou sobre a Moção de Apoio da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros.
Fez pedido ao Executivo Municipal, que verifique possível instalação de redutor de velocidade na rua Arnaldo Bourscheid nas proximidades da Escola Infantil Emei Vó Olga.
Justificou sua indicação, visando atender melhor a população e evitar acidentes no local.
Acompanhe a fala do vereador Volnei do Progressista no uso do espaço da tribuna:
https://www.facebook.com/100014777053742/videos/301945036086856/
8.3 APOIO A MOÇÃO / REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
A vereadora Clair Bernardete Sell Konrad, do Partido Progressista ao usar o espaço da tribuna, salientou que apoia a Moção de Apoio da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Na noite a vereadora Clair – PP, aproveitou o espaço para colocar sua opinião sobre a inauguração da reforma e ampliação da Farmácia Básica Municipal.
A vereadora colocou que o ponto favorável, na questão da reforma e ampliação, foi que a equipe da UBS, da Farmácia Básica Municipal pode opinar sobre as mudanças e melhorias necessárias.
Acompanhe a fala da vereadora Clair do Progressista no uso do espaço da tribuna:
https://www.facebook.com/100014777053742/videos/370446875477431/
9.ORDEM DO DIA.
10.VOTAÇÃO .
10.1 Os projetos que estava na pauta da Sessão Ordinária foram aprovados por unanimidade.
11.ENCERRAMENTO.
12.AGRADECIMENTO
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13.EXPEDIENTE DA PRÓXIMA REUNIÃO
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DA SESSÃO LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO LEITÃO, DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 19 h.
Esta pauta, projetos do executivo municipais , projetos do legislativo municipal, leis e outras matérias estão disponíveis na página da Câmara, na internet:
As reuniões da Câmara podem ser assistidas/ouvidas a partir das 19h:
– ao vivo, no facebook acessando:
https://www.facebook.com/profile.php?id=100014777053742
– Site:
https://camaramatoleitao-rs.com.br/novo/
Lista de presença da Sessão Ordinária:
LISTA DE PRESENÇA SESSÃO RODINÁRIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023