Os vereadores de Mato Leitão aprovaram Projeto de Lei n° 077/2023 que trata da contratação temporária de 13 (treze) Monitores de Apoio para as 3 (três) escolas do Município.
O Projeto de Lei N° 077/2023 tem por objetivo suplementações de dotações orçamentarias de recursos livres:
Conforme a justificativa do projeto, o referido projeto tem por objetivo, alteração na redação do art. 1 da Lei Municipal n°3.145, de 28 de dezembro de 2022, que trata da contratação temporária de Monitores de Apoio.
Conforme informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, tem — se o iminente aumento da demanda de atendimento de crianças.
Devido a este e outros motivos o executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei para alterar o número de contratações de profissionais, de 11 (onze) para 13 (treze), que irão desempenhar as atividades nas 3 (três) escolas do Município.
Como critério de seleção, será observada a lista de inscritos que está em vigor, autorizado pela lei que se pretende alterar.
