Na noite de terça-feira, dia 19 de setembro, na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, os vereadores de Mato Leitão, analisam dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelo Legislativo.
O Projeto de Lei N° 063/2023 tem por objetivo suplementações de dotações orçamentarias de recursos livres:
As Suplementações totalizam o valor de R$346.000,00 (Trezentos e quarenta e seis mil reais) para ajustes na folha de pagamentos mensal até final do ano de 2023, nas Secretarias de Obras, Saúde e Educação.
Conforme a justificativa do projeto, o referido projeto tem por objetivo as suplementações de dotações orçamentárias dos recursos: 01 Livre, na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito, para ajustar o pagamento de vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil, contrato por tempo determinado e outras despesas variáveis.
Recurso 20 MDE na Secretaria da Educação Cultura e Desporto, para pagamento de auxílio-alimentação; e do recurso 40 ASPS, na Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil, contrato por tempo determinado, auxilio — saúde e auxílio-alimentação, todas as suplementações terão cobertura do superávit do exercício de 2022 do Recurso livre 1.
Distribuição das Suplementações:
Secretaria de Obras, Viação e Trânsito: R$69.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto : R$55.000,00
Secretaria Municipal da Saúde: R$ 222.000,00
Ainda na noite o Projeto de Lei N°064, foi aprovado, o projeto trata da contratação emergencial de um auxiliar administrativo para atuar nas secretarias municipais, especialmente na Saúde.
Conforme mensagem justificativa do projeto a contratação se faz necessária em razão do aumento significativo do trabalho no setor administrativo na Secretaria de saúde, devido a novas plataformas que foram disponibilizadas para agendamento de consultas, exames entre outros serviços.
A contratação se da mediante a necessidade de lançar os dados no Sistema Único de Saúde (SUS).
A contratação será realizada através de processo seletivo simplificado em vigência.
