Acompanhe a aprovação da ata 024/2023 pelo link abaixo :
https://www.facebook.com/100014777053742/videos/823690122821454/
Ata digitalizada que confirma a presença dos vereadores na Sessão Ordinária:
Pauta da Sessão Ordinária :
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DA SESSÃO LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO LEITÃO, DIA 15 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 19 h.
1.ABERTURA
2.Projeto de Lei do Executivo Municipal
2.1 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
O Projeto de Lei n.º 056 que institui o programa de recuperação fiscal do Município de Mato Leitão, denominado“ Tudo Em Dia”.
2.2 Projeto de Lei n°.057, projeto visa autorizar o Município a receber, por doação, o bem imóvel descrito no projeto de lei, visando á implantação de via pública.
Doação de terreno , com área superficial de 695,02m²( seiscentos e noventa e cinco metros e dois decímetros quadrados), sem benfeitorias, dentro de área maior, situado no lado direito sentido sul-norte para a rua Frederico Carlos Nyland, centro do Município de Mato Leitão.
2.3 Projeto de Lei n°.058, projeto que prevê capacitar adolescentes no Projeto Jovem Confeiteiro.
Através do presente Projeto de Lei n°.058, o Executivo Municipal encaminha o pedido de abertura de crédito adicional no orçamento anual do município, especificamente na Secretaria Municipal da Assistência Social, Habitação e Cidadania.
3.Projeto de Lei do Legislativo Municipal (Nenhum projeto ingressou para a presente Sessão Ordinária)
4.PEDIDOS DE INFORMAÇÃO (Nenhum pedido ingressou para a presente Sessão Ordinária).
5.INDICAÇÕES ( Nenhuma indicação ingressou para a presente Sessão Ordinária).
6.CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS( Ficam à disposição na casa legislativa a todos os parlamentares que desejam ter acesso as mesmas).
7.EXPEDIENTE
7.1 (pronunciamento de 5 minutos e 31 segundos do suplente de vereador Jeferson Santos da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, fez uso do espaço da Tribuna, informando a todos que acompanharam a transmissão da Sessão Ordinária e a quem esteve presente a importância do Projeto de Lei n°.058, projeto que prevê capacitar adolescentes no Projeto Jovem Confeiteiro. .
8.ORDEM DO DIA (Teve discussão em cima das matérias a serem votadas).
8.1 Na ocasião na discussão do projeto o vereador Volnei Hochscheidt do Partido Progressista – PP, fez uso do espaço e colocou sua opinião sobre o Projeto de Lei n.º 056 que institui o programa de recuperação fiscal do Município de Mato Leitão, denominado“ Tudo Em Dia”.
Vereador Volnei : Ano Passado no dia 06 de junho, entrou nesta casa este projeto que institui o “Tudo em Dia”, e ai agora hoje já está entrando de novo um projeto de refiz vamos dizer assim, eu não concordo em alguns pontos neste projeto entra de novo o pessoal que tem reparcelamento, até quando nós vamos ficar reparcelando e reparcelando, puxando dividas que já tão em cobrança judicial também que podem aderir a esse programa, ano passado o valor que estava em aberto em dívida ativa estava em R$ 3.100.000,00 ( três milhões e cem, e neste ano está em R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil) , então quer dizer que foi pago 18 %, que baixou a dívida ativa e então o que que está acontecendo, eu acho que é um desrespeito ao cidadão que paga suas dívidas em dia.
8.2Na ocasião o vereador Emerson Kirch PSDB — Partido da Social Democracia Brasileira, usou o espaço da discussão do projeto e colocou sua opinião sobre o Projeto de Lei n°.058, projeto que prevê capacitar adolescentes no Projeto Jovem Confeiteiro.
É muito importante, temos no município várias empresas e a todo momento estão pedindo pessoas para trabalhar, e nas empresas que tem vagas percebemos a dificuldade de conseguir mão de obra qualificada, está difícil de conseguir, então este curso pode habilitar vários jovens, que o curso sirva de incentivo e quem participar, que o jovem possa ir à busca de melhores vagas de trabalhos, com a qualificação possa receber um salário melhor, fazendo jus em ser um profissional qualificado, parabéns ao município por este projeto.
9.VOTAÇÃO ( O Legislativo aprovou os devidos projetos das matérias que estavam em pauta a serem votadas na Sessão Ordinária).
9.1 O Projeto de Lei n.º 056 que institui o programa de recuperação fiscal do Município de Mato Leitão, denominado“ Tudo Em Dia”.
O Projeto que teve aprovação por maioria dos parlamentares, na ocasião tendo votos contrários da Bancada Progressista, os votos contrários foram do suplente de vereador Almir Nicolay e do vereador titular Volnei Hochscheidt do Partido Progressista – PP.
JUSTIFICATIVA-PROJETO-DE-N-056
9.2 Projeto de Lei n°.057, projeto visa autorizar o Município a receber, por doação, o bem imóvel descrito no projeto de lei, visando á implantação de via pública aprovado por unanimidade.
9.3 Projeto de Lei n°.058, projeto que prevê capacitar adolescentes no Projeto Jovem Confeiteiro.
Através do presente Projeto de Lei n°.058, o Executivo Municipal encaminha o pedido de abertura de crédito adicional no orçamento anual do município, especificamente na Secretaria Municipal da Assistência Social, Habitação e Cidadania aprovado por unanimidade.
ENCERRAMENTO.
A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal vai ocorrer em 29 de agosto de 2023, com inicio as 19 horas.
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EXPEDIENTE DA PRÓXIMA REUNIÃO
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ACESSO ÀS MATÉRIAS E ÀS REUNIÕES DA CÂMARA:
Esta pauta, projetos do executivo municipais , projetos do legislativo municipal, leis e outras matérias estão disponíveis na página da Câmara, na internet:
As reuniões da Câmara podem ser assistidas/ouvidas a partir das 19h as terças – feiras:
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Lista de presença da Sessão Ordinária:
LISTA DE PRESENÇA 2023 15 DE AGOSTO