Os vereadores aprovaram, durante a Sessão Ordinária da terça-feira, 23 de maio, três projetos de lei.
Entre as matérias aprovadas na sessão ordinária de terça – feira está o Projeto de Lei n.º 036/2023, através do presente projeto de lei, o executivo municipal pretende instituir o plano Municipal de Cultura de Mato Leitão.
O plano Municipal de Cultura é um dos instrumentos e instancias do Sistema Municipal de Cultura – SMC, Instituído pela lei nº 3.177 de 26 de abril de 2023, juntamente com o Conselho Municipal de Cultura – CMC, o plano municipal de cultura , terá duração decenal, sendo um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Politica Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura – SMC
Outro projeto aprovado pelos vereadores na noite é o projeto de n.º037/2023, através do presente projeto o executivo municipal encaminha abertura de crédito no valor de R$150.000,00 ( Cento e cinquenta mil reais). A proposta é implantar o Parque Jardim das Orquídeas.
A ideia é para um conjunto de paisagismo com construção de esplanada, escadarias, muros, vias de circulação com pavimentação interior, instalações elétricas e hidráulicas, obra de arte e ajardinamento. Para executar os serviços, a Prefeitura conta com uma emenda do Estado (Projeto de Infraestrutura e Inovação em Turismo), indicada no ano passado pela deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB)), no valor de R$ 150 mil. O objetivo da emenda é de ampliar o potencial turístico do município.
O projeto é avaliado como de interesse público, de contemplação e, ao mesmo tempo, espaço de convivência ao ar livre. A contrapartida da Prefeitura será de R$ 148.974,31, superávit financeiro do exercício 2022.
Na noite os parlamentares ainda aprovaram por unanimidade o projeto de lei de n.º038/2023 que tratou da proposta de abertura de crédito adicional , suplementar no valor equivalente a R$9.554,00 ( nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais) na Ação “ Serviço de videomonitoramento”; na rubrica “material de consumo ” para pagamento dos sistemas para gerenciamento das câmeras de vídeo monitoramento.