Os vereadores aprovaram, durante a Sessão Ordinária da terça-feira, 16 de maio, três projetos de lei.
Entre as matérias aprovadas na sessão ordinária de terça – feira está o Projeto de Lei n.º 033/2023, através do presente projeto de lei, o executivo municipal solicita autorização para contratar, em caráter emergencial e temporário 01 (um) técnico de Enfermagem, para atuar junto às Unidades Básicas de Saúde do Município, tendo em vista a aposentadoria de servidora efetiva, ocorrida no inicio do mês de maio do corrente ano.
Como critério de seleção será obedecida a ordem de classificação em processo seletivo simplificado. Já a contratação , esta será processada através de contrato administrativo nos termos da minuta que acompanha o presente projeto n.º033/2023.
Outro projeto aprovado pelos vereadores na noite é o projeto de n.º034/2023, através do presente projeto o executivo municipal encaminha abertura de crédito no valor de R$290.000,00 ( Duzentos e noventa mil reais), na unidade orçamentaria Fundo Municipal de Saúde , na ação “ Equipe Saúde da Família”; nas rubricas “Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil” e “ Contratação por tempo determinado”.
Cabe destacar , que o recurso repassado pelo Governo federal cobre apenas parte dos custos que os municípios despendem anualmente com o programa estratégia de saúde da Família – ESF.
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Na noite os parlamentares ainda aprovaram por unanimidade o projeto de lei de n.º035/2023 que tratou da proposta de abertura de crédito adicional , suplementar no valor equivalente a R$150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais) na Ação “ Manutenção das atividades da Saúde”; na rubrica “outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica” – Rec. 40 ASPS”, servirá de cobertura dos referidos créditos o superávit financeiro do exercício de 2022 do REC. 01 – Livre.
Projeto de lei, que consiste nas suplementações de dotações orçamentarias vinculadas á Secretaria Municipal da Saúde.
