Legislativo de Mato Leitão, aprovou os projetos que estavam na pauta dos trabalhos na data do dia 13 de dezembro. Projeto de lei nº113, projeto que autoriza ao Executivo Municipal firmar com a Associação Hídrica Aurora, com sede na Linha Sampaio Baixo, termo de autorização de uso com contrapartida, para cedência do telhado e de um ponto em parede do Pavilhão Esportivo e Recreativo Municipal situado na localidade, com a possibilidade de instalar sistema gerador de energia fotovoltaico.
Projeto de lei nº 114 que inclui dispositivo na lei nº2.990, unificando as alíquotas no valor mínimo de 25,00 ( vinte e cinco) URM, para a taxa de fiscalização sanitária, aos quais estão sujeitos todos os estabelecimentos registrados na Secretaria Municipal de Finanças como Microempreendedor Individual – MEI.
Projeto de lei nº 115, que altera dispositivo na lei nº 2.556, que regulamenta o comércio ambulante no âmbito do Município de Mato Leitão.
Durante a Sessão Ordinária o vereador Volnei Hochscheidt do Partido Progressista, no espaço da discussão do projeto de nº 114 , fez a seguinte colocação, que não deveria ser colocada taxa municipal de cobrança sobre a MEI, para incentivar o empreendedor, assim o empreendedor teria motivos para sair do anonimato.
Ainda durante a Sessão Ordinária no espaço das considerações finais o vereador Selson Kirch do Partido Democrático Trabalhista, (PDT) , ao fazer uso do espaço comentou, parabenizou a organização de abertura do Natal na Cidade das Orquídeas, na ocasião usou o espaço para deixar um recado, que os vereadores , a gente sabe que deu uma chuvarada nos últimos dias e prejudicou bastante setores e estradas do interior.
Tem estradas que estão em situação precária, estão por ser feitas melhorias e a recuperação das mesmas, mas o secretário de obras está atento a tudo e vai buscar uma solução no curto espaço de tempo, ainda temos a obra do asfalto para Vila Arroio Bonito.
Então os vereadores que puderem passar e comunicar as pessoas para ter um pouco de calma neste momento, mas que em breve vai ser efetuado os serviços e melhorias nas estradas principalmente no interior.
Acompanhe as transmissões da sessão ordinária do Legislativo municipal de Mato Leitão, pelo facebook Legislativo Mato Leitão.