O legislativo de Mato Leitão na noite 21 de junho, na sessão ordinária vai analisar os projetos de lei nº 051 e n° 052, por parte do executivo municipal, o projeto de nº 051, solicita autorização para contração emergencial de 01 ( um) servidor para ocupar o cargo de Psicólogo, para prestação de serviços de psicologia junto à Secretaria Municipal de Saúde, suficiente para cumprir a carga horaria de até 20 (vinte) horas semanais.
A contratação terá vigência pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, resguardado a administração o direito de rescisão antecipada, a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso.
Será assegurado ao profissional todos os direitos inerentes a contratação emergencial, o profissional vai receber de vencimento mensal o valor de R$3.713,22 ( três mil setecentos e treze reais e vinte e dois centavos), para a jornada de 20 (vinte horas) , ou a remuneração proporcional do valor em caso de jornada inferior.
O segundo projeto que os parlamentares vão apreciar e votar, é o projeto de lei nº 052 , através do presente projeto o executivo municipal encaminha o projeto de lei, que consiste na suplementação de dotações orçamentarias vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
As suplementações se fazem necessárias para pagamentos dos contratos por tempo determinado dos monitores da educação infantil (creche) e para pagamento do CIEE ( Centro de Integração Empresa e Escola) referente aos estagiários da educação infantil e do ensino fundamental.
