CÂMARA EM DESTAQUE
A sessão ordinária realizada em 30 de junho teve seis projetos de lei de autoria do Executivo Municipal; na ocasião retornaram o projeto de lei n.º 059, que estabelece a ampliação do perímetro urbano na região do Loteamento Amizade, o projeto de lei n.º 063, que firma o convênio entre o município de Mato Leitão e Venâncio Aires, referente ao reajuste dos valores de repasse ao Hospital São Sebastião Mártir, dos atuais R$47.563,78 (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos) mensais para o valor de R$55.958,79 (cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos).
Projeto de lei n.º 059: o presente projeto de lei solicita autorização para estabelecer o novo perímetro urbano da cidade de Mato Leitão, com a ampliação de um ponto específico.
Trata-se de área de 27.668,00 m², situada a leste do Loteamento Amizade.
A ampliação do perímetro urbano faz-se necessária para posterior regularização fundiária do loteamento.
Além disso, a ampliação do perímetro urbano poderá auxiliar na melhoria da rede de energia elétrica no local.
Projeto aprovado por maioria, com os votos contrários dos vereadores Diego Konrad, Elstor Heinen e Gustavo Maldaner.
Projeto de lei n.º 063: o presente projeto de lei visa firmar termo de convênio entre o município de Mato Leitão e Venâncio Aires, reajuste dos valores de repasse ao Hospital São Sebastião Mártir, dos atuais R$47.563,78 (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos) mensais para o valor DE R$55.958,79 (cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos).
Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de lei n.º 064 visa à contratação de até 02 (dois) profissionais para exercerem as funções do cargo de Monitor de Apoio, em caráter emergencial, para suprir demanda na EMEI Vó Olga.
Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de lei n.º 065: pelo presente projeto, o executivo municipal altera o anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para a abertura de crédito especial no orçamento anual do município, no valor total de R$ 60.000 (sessenta mil reais), especificamente na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto.
Os valores vão ser destinados à realização da 22ª Feira Municipal do Livro de Mato Leitão, que ocorre entre os dias 02, 03 e 04 de julho nas dependências da SEUBV, na 29ª Festa Municipal do Colono Imigrante, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de julho de 2026, na localidade de Vila Santo Antônio.
Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de lei n.º 066: pelo presente projeto, o executivo municipal visa à contratação de 01 (um) profissional para exercer as funções do cargo de professor de Educação Infantil na Emei Vó Olga.
A contratação será processada por meio de contrato administrativo, nos termos da minuta que integra a lei, e vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até o retorno do servidor substituído, podendo ser prorrogada ou rescindida antecipadamente, conforme conveniência e oportunidade definidas pelo município.
Como critério de seleção, será adotada a classificação em processo seletivo simplificado.
Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de lei n.º 067: pelo presente projeto, o executivo municipal deseja realizar os atos necessários para transferir a propriedade de imóvel, alienado com amparo na lei municipal n.º 523, de 25 de junho de 1999, que autoriza a alienação de unidades habitacionais do Loteamento Popular Santo Antônio, localizado na Linha Neves, 2.º Distrito.
Projeto aprovado por unanimidade.
Acompanhe a transmissão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mato Leitão, que acontece às terças-feiras, com início às 19 horas, pela página do Facebook Legislativo Mato Leitão. A próxima sessão ficou marcada para o dia 7 de julho.
