{"id":9561,"date":"2025-12-05T14:58:36","date_gmt":"2025-12-05T17:58:36","guid":{"rendered":"https:\/\/camaramatoleitao-rs.com.br\/novo\/?p=9561"},"modified":"2025-12-05T14:58:36","modified_gmt":"2025-12-05T17:58:36","slug":"tribuna-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camaramatoleitao-rs.com.br\/novo\/tribuna-popular\/","title":{"rendered":"\u201cTRIBUNA POPULAR\u201d"},"content":{"rendered":"
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DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA<\/div>\n
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Por meio da Tribuna Popular, a popula\u00e7\u00e3o pode se manifestar a respeito de problemas da cidade e apresentar ideias e sugest\u00f5es para debates no plen\u00e1rio, assim como sugerir projetos de lei que visem o bem geral da comunidade.<\/div>\n<\/div>\n
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Na noite do dia 02 de dezembro, ao iniciar os trabalhos do legislativo, o presidente Emerson Kirch suspendeu a leitura da ata de n.\u00ba 040 de 2025. Dando continuidade, o presidente do legislativo informou a todos que marcaram presen\u00e7a no plen\u00e1rio o expediente dos trabalhos da noite e, ap\u00f3s, convidou Fernanda Thais Konrad, representante das M\u00e3es At\u00edpicas, para fazer uso do espa\u00e7o solicitado em of\u00edcio e concedido pelos vereadores em sess\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/div>\n<\/div>\n
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A presen\u00e7a no plen\u00e1rio do legislativo municipal das m\u00e3es que representam o grupo de M\u00e3es At\u00edpicas no munic\u00edpio de Mato Leit\u00e3o, que solicitaram o espa\u00e7o da Tribuna Popular, buscou trabalhar a conscientiza\u00e7\u00e3o e trouxe reivindica\u00e7\u00f5es por parte do grupo de m\u00e3es, melhorias em \u00e2mbito municipal, principalmente na quest\u00e3o de acessibilidade. Ainda na noite, tiveram a oportunidade de fazer o registro sobre o Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/div>\n<\/div>\n
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O Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia tem como data de conscientiza\u00e7\u00e3o o dia 03 de dezembro.<\/div>\n<\/div>\n
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O espa\u00e7o foi cedido as representantes das M\u00e3es At\u00edpicas do munic\u00edpio de Mato Leit\u00e3o, onde a representante das m\u00e3es, Fernanda Konrad, fez uso da palavra.<\/div>\n<\/div>\n
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Boa noite a todos. Gostaria de saudar o vereador Emerson Kirsch, presidente desta casa, e, em seu nome, saudar os demais vereadores e p\u00fablico em geral. Obrigado pela presen\u00e7a de todos.<\/div>\n<\/div>\n
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N\u00f3s, grupo de m\u00e3es at\u00edpicas, gostar\u00edamos de agradecer a ced\u00eancia do espa\u00e7o da tribuna para falarmos desse assunto t\u00e3o importante que \u00e9 o Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia, celebrado dia 3 de dezembro. Este dia foi criado pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 1992. O prop\u00f3sito era promover a compreens\u00e3o sobre as quest\u00f5es da defici\u00eancia e mobilizar o apoio \u00e0 dignidade, aos direitos humanos e ao bem-estar das pessoas com defici\u00eancia. Al\u00e9m disso, buscava estimular a inclus\u00e3o e a equidade em todas as \u00e1reas da sociedade. Este dia n\u00e3o celebra a defici\u00eancia.<\/div>\n<\/div>\n
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Ele celebra a coragem de quem enfrenta barreiras todos os dias, a for\u00e7a de quem transforma desafios em caminhos e a import\u00e2ncia de uma sociedade que aprende, que escuta e que evolui. A verdadeira inclus\u00e3o n\u00e3o acontece somente nas leis, nos discursos oficiais ou nas redes sociais. Ela acontece no cotidiano.<\/div>\n<\/div>\n
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Quando uma crian\u00e7a encontra uma escola acess\u00edvel, quando um trabalhador \u00e9 visto pelo seu talento e n\u00e3o pela sua limita\u00e7\u00e3o, quando a cidade se torna realmente naveg\u00e1vel por todos, quando a comunica\u00e7\u00e3o chega a cada pessoa em qualquer formato, quando a diferen\u00e7a deixa de ser barreira e se torna parte da diversidade humana. Segundo o IBGE, mais de 18,6 milh\u00f5es de brasileiros t\u00eam algum tipo de defici\u00eancia, quase 9% da popula\u00e7\u00e3o. Cerca de 67% dessas pessoas enfrentam dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e quase metade vive algum tipo de barreira arquitet\u00f4nica ou comunicacional em espa\u00e7os urbanos.<\/div>\n<\/div>\n
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Esses n\u00fameros n\u00e3o representam fragilidade, representam uma sociedade que ainda precisa avan\u00e7ar muito. Mas tamb\u00e9m representam um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o. O Brasil possui um arcabou\u00e7o legal s\u00f3lido, constru\u00eddo com esfor\u00e7o coletivo e participa\u00e7\u00e3o ativa das pessoas com defici\u00eancia.<\/div>\n<\/div>\n
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Entre as leis mais importantes, destacamos a Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, ratificada pelo Brasil com status constitucional por meio do Decreto n\u00ba 6.949, de 2009. Ela afirma que defici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o individual, mas uma rela\u00e7\u00e3o com barreiras que impedem a plena participa\u00e7\u00e3o na sociedade. Tamb\u00e9m temos a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, LBI, n\u00ba 13.146, de 2015, que \u00e9 um marco hist\u00f3rico na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que assegura acessibilidade em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, atendimento priorit\u00e1rio, habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o as terapias que s\u00e3o feitas nas quest\u00f5es f\u00edsicas, auditivas, visuais, intelectuais, inclus\u00e3o escolar, puni\u00e7\u00e3o por discrimina\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel no trabalho e na educa\u00e7\u00e3o, direito \u00e0 vida independente e ao exerc\u00edcio da cidadania.<\/div>\n<\/div>\n
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A Lei de Cotas n\u00ba 8.213, de 1991, obriga empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios a reservarem 2% a 5% das vagas para pessoas com defici\u00eancia, uma das pol\u00edticas mais eficientes de inclus\u00e3o profissional no nosso pa\u00eds. A Lei da Acessibilidade n\u00ba 10.098, de 2000, e o Decreto n\u00ba 5.296, de 2004, regulamentam rampas, elevadores, transporte adaptado, sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til, comunica\u00e7\u00e3o acess\u00edvel e elimina\u00e7\u00e3o de barreiras arquitet\u00f4nicas. O benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada pela Lei n\u00ba 8.742, de 1993, garante seguran\u00e7a financeira m\u00ednima a pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/div>\n<\/div>\n
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Essas normas existem para que todas as pessoas, independentemente de sua condi\u00e7\u00e3o, tenham acesso a seus direitos fundamentais. Educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho, transporte, cultura, lazer e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Mas a inclus\u00e3o n\u00e3o acontece apenas no papel.<\/div>\n<\/div>\n
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Ela se realiza quando as escolas se tornam verdadeiramente abertas, quando as cidades s\u00e3o planejadas para todos, quando nenhuma pessoa \u00e9 julgada pela sua limita\u00e7\u00e3o, mas reconhecida pelo seu potencial. Devemos lembrar que a acessibilidade n\u00e3o beneficia apenas pessoas com defici\u00eancia. Beneficia toda a sociedade.<\/div>\n<\/div>\n
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Uma cal\u00e7ada acess\u00edvel ajuda um cadeirante, mas tamb\u00e9m ajuda uma m\u00e3e com um carrinho de beb\u00ea. Uma legenda ajuda um surdo, mas tamb\u00e9m algu\u00e9m que est\u00e1 em um ambiente ruidoso. A inclus\u00e3o amplia horizontes para todos da sociedade.<\/div>\n<\/div>\n
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Neste Dia Internacional, refor\u00e7amos que as pol\u00edticas p\u00fablicas, como a educa\u00e7\u00e3o inclusiva, o transporte acess\u00edvel, o paradesporto e o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva, s\u00f3 funcionam plenamente quando cada cidad\u00e3o, cada institui\u00e7\u00e3o e cada gestor assume sua parte nesta responsabilidade. A inclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um favor, n\u00e3o \u00e9 uma caridade. \u00c9 um direito e \u00e9 justi\u00e7a.<\/div>\n<\/div>\n
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Que 3 de dezembro seja mais do que uma data comemorativa. Que seja um convite \u00e0 reflex\u00e3o e, sobretudo, \u00e0 a\u00e7\u00e3o. Que possamos juntos construir um munic\u00edpio em que ningu\u00e9m seja deixado para tr\u00e1s.<\/div>\n<\/div>\n
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Um munic\u00edpio em que todas as pessoas vivam com dignidade, autonomia e orgulho de quem s\u00e3o. N\u00f3s, Grupo de M\u00e3es At\u00edpicas, ficamos muito felizes com a oportunidade de podermos estar usando esse espa\u00e7o para divulgarmos essa causa. Porque, como eu mencionei, ela \u00e9 um direito, ela \u00e9 uma justi\u00e7a assegurada.<\/div>\n<\/div>\n
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Tanto para crian\u00e7as como para adolescentes ou adultos.<\/div>\n<\/div>\n
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Ent\u00e3o, n\u00f3s agradecemos muito o espa\u00e7o que foi dado a n\u00f3s e obrigada.<\/div>\n<\/div>\n
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M\u00e3es que representam o grupo de M\u00e3es At\u00edpicas que marcaram presen\u00e7a na noite:<\/div>\n<\/div>\n
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Lariza Dias Brasil, Helenita Dresch Baldez, Fernanda Tha\u00eds Konrad, Rosmeri da Silva Schwenber, Elaine Boessio, Lia Lopes Santos, Naiara da Trindade e Jana\u00edna O. Henckes.<\/div>\n
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