{"id":7990,"date":"2025-03-21T16:08:52","date_gmt":"2025-03-21T19:08:52","guid":{"rendered":"https:\/\/camaramatoleitao-rs.com.br\/novo\/?p=7990"},"modified":"2025-03-21T16:08:52","modified_gmt":"2025-03-21T19:08:52","slug":"semana-na-camara-de-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camaramatoleitao-rs.com.br\/novo\/semana-na-camara-de-vereadores\/","title":{"rendered":"SEMANA NA C\u00c2MARA DE VEREADORES"},"content":{"rendered":"
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\u201cMO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO CONTRA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE MAIS UMA PRA\u00c7A DE PED\u00c1GIO\u201d<\/div>\n
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Na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Mato Leit\u00e3o, as bancadas dos partidos que comp\u00f5em o legislativo municipal entraram com uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio contra a instala\u00e7\u00e3o de uma segunda pra\u00e7a de ped\u00e1gio ao longo da RSC 453.<\/div>\n<\/div>\n
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Elton Ant\u00f4nio Hulmann, vereador da bancada do Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro \u2013 MDB; Osmar Ren\u00ea Bick e Lu\u00eds Gustavo Becker e Emerson Kirch, vereadores da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira \u2013 PSDB; Diego Elias Konrad, Elstor Heinen e Clair B. Sell Konrad, vereadores da bancada do Partido Progressista \u2013 PP; Daniel Fagundes da Silva e Selson Jos\u00e9 Kirch, vereadores da Bancada do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista \u2013 PDT; no Munic\u00edpio de Mato Leit\u00e3o, abaixo firmados, cumpridas as formalidades regimentais, veem, respeitosamente, requerer que seja submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do colendo plen\u00e1rio egr\u00e9gio poder legislativo, Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio contra a instala\u00e7\u00e3o de uma segunda pra\u00e7a de ped\u00e1gio ao longo da RSC 453, que liga o Munic\u00edpio de Ven\u00e2ncio Aires ao Munic\u00edpio de Lajeado, prejudicando moradores e profissionais que atuam no Munic\u00edpio de Mato Leit\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n
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As bancadas partid\u00e1rias representadas pelos vereadores acima citados justificam a presente \u201cMo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio\u201d tendo por objetivo manifestar a insatisfa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores de Mato Leit\u00e3o quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma segunda pra\u00e7a de ped\u00e1gio ao longo da RSC \u2013 453m no trecho entre Ven\u00e2ncio Aires e Lajeado.<\/div>\n<\/div>\n
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Essa forma de eleva\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria impacta diretamente os cidad\u00e3os do Munic\u00edpio de Mato Leit\u00e3o, como munic\u00edpios vizinhos da referida pra\u00e7a de ped\u00e1gio a ser instalada, resultando em diversas consequ\u00eancias que prejudicam a todos que t\u00eam v\u00ednculo com Mato Leit\u00e3o.<\/div>\n
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Na noite, os vereadores apreciaram e aprovaram os seguintes projetos de lei enviados pelo executivo municipal:<\/div>\n
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Projeto de lei n\u00b0 031, autorizando o poder executivo municipal a conceder isen\u00e7\u00e3o do imposto de transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis \u2013 ITBI na transmiss\u00e3o de unidades habitacionais novas ou usadas pela linha de atendimento de provis\u00e3o subsidiada em \u00e1reas urbanas com recurso do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR), para destina\u00e7\u00e3o a fam\u00edlias que tiveram a unidade habitacional destru\u00edda ou interditada definitivamente em decorr\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica ocorrido no estado do Rio Grande do Sul.<\/div>\n
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Projeto de lei n\u00b0 032, autoriza o poder executivo municipal a restituir aos produtores rurais do munic\u00edpio de Mato Leit\u00e3o, participantes do programa Troca \u2013 Troca de sementes de milho – safra 2024\/2025, abrindo cr\u00e9dito adicional especial, no or\u00e7amento, com esse benef\u00edcio, 65 produtores de Mato Leit\u00e3o que fizeram o pagamento antecipado, ter\u00e3o a restitui\u00e7\u00e3o de 100 % do valor da parcela da tecnologia transg\u00eanica recolhida ao munic\u00edpio. O valor subsidiado pelo Governo do Estado totalizar\u00e1 R$30.170,00 (trinta mil, cento e setenta reais).<\/div>\n
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Projeto de lei n\u00b0033, denominado \u201cTudo em Dia\u201d, que disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de juros e multa morat\u00f3ria e anistia de multa por infra\u00e7\u00e3o fiscal aos devedores que efetuarem o pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o-tribut\u00e1rios da Fazenda Municipal ou firmarem termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida. O programa tem como objetivo o aumento da capta\u00e7\u00e3o de receita mediante a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais, facilitando a forma de pagamento e concedendo incentivos para que os contribuintes em d\u00e9bito possam ter condi\u00e7\u00f5es de quit\u00e1-los.<\/div>\n<\/div>\n
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Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, denominado \u2018Tudo em Dia\u2019, teve aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime na noite de 18 de mar\u00e7o, destinado ao pagamento de d\u00e9bitos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/div>\n
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Projeto de lei n\u00b0034, o projeto autoriza o executivo municipal a adquirir bem im\u00f3vel atrav\u00e9s de desapropria\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n
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A \u00e1rea a ser expropriada foi declarada pela municipalidade como de utilidade p\u00fablica, nos termos do Decreto Municipal n\u00b05.439, de 13 de mar\u00e7o de 2025.<\/div>\n
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Projeto de lei n\u00b0 035, o projeto abre cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 35.720,75 (Trinta e cinco mil, setecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), referente ao valor para desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/div>\n<\/div>\n
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O valor destina-se ao im\u00f3vel expropriado para a manuten\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de planos de urbaniza\u00e7\u00e3o, para sua melhor utiliza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Projeto de lei n\u00b0038, pelo presente projeto a administra\u00e7\u00e3o municipal encaminha a abertura de cr\u00e9dito especificamente na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.<\/div>\n<\/div>\n
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Programa Melhores Amigos, firmado entre o poder executivo municipal e o Estado do Rio Grande do Sul, o munic\u00edpio recebeu em janeiro de 2023 o repasse no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), o valor do recurso vinculado ficou em aplica\u00e7\u00e3o financeira.<\/div>\n<\/div>\n
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Dessa forma, o presente projeto visa a abertura de cr\u00e9dito adicional para o munic\u00edpio efetuar recolhimento dos rendimentos financeiros, que servir\u00e1 para o exerc\u00edcio 2024 do Rec. 1121 do programa Melhores Amigos e rendimentos de aplica\u00e7\u00e3o financeira Rec. 1121 Melhores Amigos do corrente ano.<\/div>\n
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Projeto de lei n\u00b0039, o presente projeto prev\u00ea a abertura de cr\u00e9dito especificamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A abertura de cr\u00e9dito no valor DE R$3.354,78 (Tr\u00eas mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos) na A\u00e7\u00e3o \u201cAquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas\u201d, na rubrica \u201cIndeniza\u00e7\u00f5es e restitui\u00e7\u00f5es\u201d, para que o munic\u00edpio proceda \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o para o governo do estado do Rio Grande do Sul do valor n\u00e3o utilizado na referida a\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria acontece na sede do legislativo na data de 25 de mar\u00e7o com in\u00edcio \u00e0s 19 h.<\/div>\n
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\"Pode<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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