{"id":6549,"date":"2023-10-13T11:11:04","date_gmt":"2023-10-13T14:11:04","guid":{"rendered":"https:\/\/camaramatoleitao-rs.com.br\/novo\/?p=6549"},"modified":"2023-10-13T11:11:04","modified_gmt":"2023-10-13T14:11:04","slug":"aprovados-projetos-que-contem-mudancas-no-plano-de-carreira-do-funcionalismo-de-mato-leitao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camaramatoleitao-rs.com.br\/novo\/aprovados-projetos-que-contem-mudancas-no-plano-de-carreira-do-funcionalismo-de-mato-leitao\/","title":{"rendered":"APROVADOS PROJETOS QUE CONTEM MUDAN\u00c7AS NO PLANO DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO DE MATO LEIT\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

Na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Legislativo Municipal na noite da ter\u00e7a-feira, dia 10 de outubro, retornaram \u00e0 pauta para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores os projetos de lei que envolveram mudan\u00e7as no plano de carreira do funcionalismo p\u00fablico municipal.<\/p>\n\n\n\n

Com cinco propostas a serem analisadas pelos vereadores na sess\u00e3o a Presidente do Legislativo Vereadora Marcela Machry Eggers da Bancada do Partido do Movimento Democr\u00e1tico Trabalhista \u2014 PDT, como os demais vereadores resolveram votar os projetos encaminhados pelo Executivo Municipal na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 3 de outubro, na noite os projetos foram baixados para an\u00e1lise e estudos dos vereadores.<\/p>\n\n\n\n

Na data de 6 de outubro  se reuniram na sede do Legislativo,  grupo formado por representantes de todas as secretarias municipais, al\u00e9m de integrantes da equipe t\u00e9cnica do Executivo para esclarecer as d\u00favidas dos vereadores sobre as mudan\u00e7as no plano de carreira do funcionalismo p\u00fablico<\/p>\n\n\n\n

Os projetos retornaram \u00e0 pauta na noite de 10 de outubro e foram aprovados por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

 Os projetos aprovados correspondem as mudan\u00e7as, do Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos; Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico; Plano de Carreira dos Cargos de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate a Endemias; Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores;  pagamento de di\u00e1rias aos servidores p\u00fablicos municipais, secret\u00e1rios, vice-prefeito, prefeito e membros dos conselhos municipais.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o ao usar o espa\u00e7o da Tribuna o vereador Luciano Andr\u00e9 Vargas \u2014 MDB  e na sequ\u00eancia o vereador Emerson Lu\u00eds Kirch \u2014 PSDB, se manifestaram a favor da aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, comentaram que a reuni\u00e3o realizada na sexta-feira, 6 de outubro na sede do legislativo onde representantes da comiss\u00e3o esclareceram as d\u00favidas que tinham e repassaram informa\u00e7\u00f5es positivas sobre as mudan\u00e7as previstas foi decisiva para os 5 projetos retornar a pauta dos trabalhos do legislativo municipal e ter sua poss\u00edvel  aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Projetos:<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n.\u00ba069, disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

A propostas trata do Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos; Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico; Plano de Carreira dos cargos de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate a Endemias; Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores; e pagamento de di\u00e1rias aos Servidores P\u00fablicos Municipais, Secret\u00e1rios, Vice-Prefeito e Prefeito.<\/p>\n\n\n\n

Principal destaque da iniciativa \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, n\u00e3o  podendo a dura\u00e7\u00e3o do trabalho ser superior a 8 horas. O trabalho em domingos e feriados civis e religiosos, desde que autorizado e solicitado pela Administra\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pago com acr\u00e9scimo de 100% sobre o valor da hora normal.<\/p>\n\n\n\n

Foram redefinidos os percentuais de insalubridade e periculosidade, padronizando-os com os definidos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), em 10%, 20% e 40% para a primeira situa\u00e7\u00e3o e 30% para a  segunda, entre as mudan\u00e7as temos ainda atualiza\u00e7\u00f5es sobre as quest\u00f5es envolvendo atestados m\u00e9dicos, licen\u00e7a gestante, sindic\u00e2ncias e processos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n.\u00b0070, disp\u00f5em sobre o plano de carreira e remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Executivo Municipal de Mato Leit\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Projeto disposto a substituir a lei n.\u00b01.755, de 16 de setembro de 2010, prop\u00f5e o novo texto uma reestrutura\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, inclusive compilando as diversas normas, publicadas no decorrer dos anos.<\/p>\n\n\n\n

 Entre as principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o as extin\u00e7\u00f5es dos cargos de Assistente de Inform\u00e1tica, T\u00e9cnico de Sa\u00fade Bucal e T\u00e9cnico em Enfermagem – 30 horas, por n\u00e3o serem aproveitados. Os cargos de Enfermeiro – 30 horas, Monitor de Creche, Atendente de Creche, Atendente de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Auxiliar de Enfermagem ser\u00e3o classificados como cargos em extin\u00e7\u00e3o.  Criam-se os cargos de Auxiliar de Sa\u00fade Bucal – 40 horas e Fiscal em Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 40 horas.<\/p>\n\n\n\n

Ampliam-se os cargos de Farmac\u00eautico – 30 horas (dois para tr\u00eas), Fisioterapeuta – 20 horas (um para dois), Monitor de Escola – 32 horas (36 para 45), Psic\u00f3logo – 20 horas (tr\u00eas para cinco) e T\u00e9cnico em  Enfermagem – 40 horas (seis para 10).<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, reduz-se o n\u00famero de cargos de Servente (20 para 12)<\/p>\n\n\n\n

Cria-se  a classe, denominada de \u2018G\u2019, atingida quando passados cinco anos da classe \u2018F\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n.\u00b0071, disp\u00f5em sobre o plano de carreira do magist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Leit\u00e3o, institui o respectivo quadro de cargos e fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Projeto disposto a substituir a Lei n.\u00b02.547, de 5 de outubro de 2017, prop\u00f5em o novo texto uma reestrutura\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao tema, inclusive copilando as diversas normas correlatam, publicadas no decorrer dos anos.<\/p>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a  \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma nova classe, denominada \u2018G\u2019, somando sete classes que definem a carreira do profissional, devendo, para atingir a \u00faltima, aprova\u00e7\u00e3o em boletim de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, somar seis pontos na classe anterior e 180 horas nos cursos de aperfei\u00e7oamento, relacionados com a \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios estabelecidos para promo\u00e7\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o da concess\u00e3o, mudan\u00e7a de n\u00edvel, majora\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FGS) e gratifica\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n.\u00b0072, disp\u00f5em sobre o plano de carreira dos Agentes Comunit\u00e1rios de sa\u00fade e Agentes de Combate a Endemias do munic\u00edpio de Mato Leit\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Projeto disposto a substituir as leis n.\u00b02.492, de 29 de mar\u00e7o de 2017, a Lei n.\u00b02.688, de 28 de dezembro de 2018, a Lei n.\u00b03.104, de 17 de agosto de 2022, prop\u00f5e o novo texto uma reestrutura\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao tema, copilando as diversas normas, publicadas pontualmente no decorrer dos anos, as quais tamb\u00e9m ser\u00e3o revogadas.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa, do projeto destaca que a cria\u00e7\u00e3o do plano foi impulsionada pela institui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

do piso nacional da categoria, nos termos da Emenda Constitucional n\u00famero 120, de 5 de maio de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Foram mantidos os 10 cargos de ACS e criado um cargo de ACE – 40 horas.<\/p>\n\n\n\n

O regime jur\u00eddico dos profissionais \u00e9 o mesmo dos demais servidores Municipais.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de lei n.\u00b0073, disp\u00f5em sobre o pagamento de di\u00e1rias aos Servidores, Secret\u00e1rios, Vice \u2014 Prefeito e Prefeito do Munic\u00edpio de Mato Leit\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O presente Projeto de Lei visa criar a nova lei sobre pagamento de di\u00e1rias aos Servidores P\u00fablicos Municipais.<\/p>\n\n\n\n

A proposta trata da corre\u00e7\u00e3o\/atualiza\u00e7\u00e3o de valores, j\u00e1 que os atualmente expostos na lei que se pretende alterar foram definidos no ano de 2018, quando o \u00edndice acumulado no per\u00edodo (IPCA) na ocasi\u00e3o correspondia a 35,94%, sendo este o par\u00e2metro considerado, al\u00e9m dos custos empregados com o pagamento do aux\u00edlio indenizat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

PROPOSTA LDO 2024<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n\u00b0 067 que trata da proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2024  a ser analisada pelo Legislativo Municipal que esteve na pauta na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 3 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Envolve um total de 41 programas municipais abrangendo todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo \u00a0de estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administra\u00e7\u00e3o, orientando a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo ano, com uma expectativa de R$ 37 milh\u00f5es, n\u00e3o retornou a pauta dos trabalhos do legislativo na noite de 10 de outubro, continua baixado na comiss\u00e3o para estudos.<\/p>\n\n\n\n

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