{"id":6526,"date":"2023-10-06T10:21:39","date_gmt":"2023-10-06T13:21:39","guid":{"rendered":"https:\/\/camaramatoleitao-rs.com.br\/novo\/?p=6526"},"modified":"2023-10-06T10:21:39","modified_gmt":"2023-10-06T13:21:39","slug":"plano-de-carreira-do-funcionalismo-e-ldo-em-analise-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camaramatoleitao-rs.com.br\/novo\/plano-de-carreira-do-funcionalismo-e-ldo-em-analise-na-camara\/","title":{"rendered":"PLANO DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO E LDO EM AN\u00c1LISE NA C\u00c2MARA"},"content":{"rendered":"\n

Na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira o legislativo municipal baixou projetos de leis encaminhados pela administra\u00e7\u00e3o municipal para an\u00e1lise, os projetos encaminhados que envolvem assuntos que fazem refer\u00eancia a mudan\u00e7as em setores do Funcionalismo P\u00fablico Municipal foram baixados para estudos nas devidas comiss\u00f5es.
Projetos:
PROPOSTA LDO 2024
Projeto de Lei n.\u00ba067, disp\u00f5em da proposta da lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias (LDO) ano 2024, foi baixado para estudo nas comiss\u00f5es.
Projeto de Lei n\u00b0 067 que trata da proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2024 come\u00e7a a ser analisada pelo Legislativo Municipal na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 3 de outubro.
Proposta envolve um total de 41 programas municipais abrangendo todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
O objetivo da lei \u00e9 estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administra\u00e7\u00e3o, orientando a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo ano, com uma expectativa de R$ 37 milh\u00f5es, projeto foi baixado na comiss\u00e3o para estudos.
Projeto de Lei n.\u00b0068, disp\u00f5em de abertura de cr\u00e9dito no valor equivalente a R$135.051,00 (cento e trinta e cinco mil e cinquenta e um reais). Com o valor do recurso ser\u00e3o adquiridos um ve\u00edculo com capacidade para 7 lugares, tr\u00eas computadores port\u00e1teis (Notebook), dois No \u2014 Break (para computador \/ impressora) e um Ar \u2014 Condicionado.
AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO E EQUIPAMENTO PARA A SA\u00daDE
Projeto de Lei n.\u00ba 068, trata de a\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o no PPA \u2014 Plano Plurianual 2022, altera o anexo III da LDO \u2014 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2023 e abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento anual do Munic\u00edpio de Mato Leit\u00e3o, especificamente na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.
A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica encaminhou o projeto e teve aprova\u00e7\u00e3o por parte do Legislativo Municipal para encaminhar a compra de um ve\u00edculo para transporte de pacientes na Secretaria Municipal da Sa\u00fade
A abertura do respectivo cr\u00e9dito no or\u00e7amento no valor equivalente a R$135.051,00 (cento e trinta e cinco mil e cinquenta e um reais).
Recurso que o Munic\u00edpio de Mato Leit\u00e3o recebeu na data de 4 de setembro de 2023, atrav\u00e9s do fundo nacional de sa\u00fade, e \u00e9 proveniente do Minist\u00e9rio da sa\u00fade, referente a Emenda Parlamentar do deputado Federal Heitor Schuch \u2014 PSB\/RS, proposta de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento\/ material permanente n\u00b0 10519,2430001\/23 \u2013 001.
Com o valor do recurso ser\u00e3o adquiridos um ve\u00edculo com capacidade para 7 lugares, tr\u00eas computadores port\u00e1teis (Notebook), dois No \u2014 Break (para computador \/ impressora) e um Ar \u2014 Condicionado.
Aprovado por unanimidade pelo Legislativo Municipal.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n.\u00b0069, disp\u00f5em sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio.
Altera\u00e7\u00e3o \u00e1 redu\u00e7\u00e3o da carga horaria semanal, atualmente de 44 horas. Com a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o da presente proposta, n\u00e3o poder\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal ser superior a 8 horas di\u00e1rias e a 40 horas semanais.
A proposta\u00a0trata do Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos; Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico; Plano de Carreira dos cargos de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate a Endemias;\u00a0Plano\u00a0de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores; e pagamento de di\u00e1rias aos\u00a0Servidores\u00a0P\u00fablicos Municipais, Secret\u00e1rios, Vice-Prefeito e Prefeito.
Baixado para estudo nas comiss\u00f5es.
Projeto de Lei n.\u00b0070, disp\u00f5em sobre o plano de carreira e remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Executivo Municipal de Mato Leit\u00e3o.
Projeto disposto a substituir a lei n.\u00b01.755, de 16 de setembro de 2010, prop\u00f5e o novo texto uma reestrutura\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, inclusive compilando as diversas normas, publicadas no decorrer dos anos.
Baixado para estudo nas comiss\u00f5es.
Projeto de Lei n.\u00b0071, disp\u00f5em sobre o plano de carreira do magist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Leit\u00e3o, institui o respectivo quadro de cargos e fun\u00e7\u00f5es.
Projeto disposto a substituir a Lei n.\u00b02.547, de 5 de outubro de 2017, prop\u00f5em o novo texto uma reestrutura\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao tema, inclusive copilando as diversas normas correlatam, publicadas no decorrer dos anos.
Baixado para estudo nas comiss\u00f5es.
Projeto de Lei n.\u00b0072, disp\u00f5em sobre o plano de carreira dos Agentes Comunit\u00e1rios de sa\u00fade e Agentes de Combate a Endemias do munic\u00edpio de Mato Leit\u00e3o.
Projeto disposto a substituir as leis n.\u00b02.492, de 29 de mar\u00e7o de 2017, a Lei n.\u00b02.688, de 28 de dezembro de 2018, a Lei n.\u00ba 3.104, de 17 de agosto de 2022, prop\u00f5e o novo texto uma reestrutura\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao tema, copilando as diversas normas, publicadas pontualmente no decorrer dos anos, as quais tamb\u00e9m ser\u00e3o revogadas.
Baixado para estudo nas comiss\u00f5es.
Projeto de lei n.\u00b0073, disp\u00f5em sobre o pagamento de di\u00e1rias aos Servidores, Secret\u00e1rios, Vice \u2014 Prefeito e Prefeito do munic\u00edpio de Mato Leit\u00e3o.
O presente Projeto de Lei visa criar a nova lei sobre pagamento de di\u00e1rias aos Servidores P\u00fablicos Municipais.
Baixado para estudo nas comiss\u00f5es.
Na sexta-feira, as 13 horas na sede do legislativo\u00a0os vereadores t\u00eam\u00a0encontro marcado com a comiss\u00e3o que elaborou as propostas que foram baixadas na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 3 de outubro, na ocasi\u00e3o os vereadores v\u00e3o esclarecer todas suas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

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