Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira, dia 11, o Legislativo Municipal analisou (2) dois projetos de lei do Executivo Municipal; o projeto de lei n.\u00ba 050 para contrata\u00e7\u00e3o de um servidor no cargo de motorista. O profissional atuar\u00e1 na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto.<\/p>\n\n\n\n
A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 processada atrav\u00e9s de contrato administrativo, nos termos da minuta que integra o projeto de lei, observando a ordem de <\/a>classifica\u00e7\u00e3o em processo seletivo vigente.<\/p>\n\n\n\n O outro projeto que esteve na pauta do legislativo municipal, o projeto de lei n\u00b0 051, altera a lei municipal n\u00b0 1.202, de 17 de novembro de 2005, que “Reestrutura o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos Efetivos do Munic\u00edpio de Mato Leit\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Como novidade no \u00e2mbito dos regimes pr\u00f3prios, destaca \u2014 se a Portaria n\u00b0 1.467 de 2022, que regulamenta os novos par\u00e2metros a serem obedecidos para as avalia\u00e7\u00f5es atuariais.<\/p>\n\n\n\n Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade por parte dos parlamentares sem discuss\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n