Situa\u00e7\u00e3o, atual, apresenta excessiva onera\u00e7\u00e3o ao agricultor.<\/p>\n\n\n\n
Legislativo municipal analisou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (28), o projeto de lei n.\u00ba 024, que reformula incentivos agr\u00edcolas que beneficiam produtores rurais, especialmente com rela\u00e7\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o e financiamento de sementes diversas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, destaca que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal continuar\u00e1 subsidiando at\u00e9 50% do custo total das sementes.<\/p>\n\n\n\n
O percentual n\u00e3o subsidiado ser\u00e1 convertido em Unidade de Refer\u00eancia Municipal (URM), no tempo da disponibiliza\u00e7\u00e3o das sementes ao agricultor beneficiado, e n\u00e3o mais em quilograma de milho ao pre\u00e7o estabelecido pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n
Outra altera\u00e7\u00e3o proposta pela administra\u00e7\u00e3o municipal envolve o prazo de pagamento do percentual n\u00e3o subsidiado, o produtor precisa fazer a quita\u00e7\u00e3o entre seis meses a 1 ano, a proposta aprovada pelo legislativo amplia o prazo que passar\u00e1 para at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano seguinte ao recebimento dos gr\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Em todos os casos, cabe a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente a fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da concess\u00e3o dos incentivos autorizados pela lei, que pode ser regulamentada por decreto, havendo a necessidade.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim o projeto de lei n.\u00ba024, revoga tr\u00eas leis municipais vigentes at\u00e9 o momento, a de numero 54, de 10 de setembro de1993, de numero 94, de 11 de mar\u00e7o de 1994 e a de 1.145, de 24 de mar\u00e7o de 2005, al\u00e9m de taticamente a de n\u00famero 2.723, de 02 de maio de 2019 esta ultima que trata das sementes de milho transg\u00eanico.<\/p>\n\n\n\n
Ressaltamos, que poder\u00e3o habilitar \u2013 se aos benef\u00edcios da presente lei os produtores rurais cadastrados no Munic\u00edpio de Mato Leit\u00e3o, propriet\u00e1rios de im\u00f3veis ou n\u00e3o , mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do bloco de produtor rural e demais documentos de identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n