Projeto de lei n.\u00ba 016, foi aprovado pelo legislativo municipal por unanimidade na noite de, 7 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Pelo presente projeto, o executivo municipal solicitou autoriza\u00e7\u00e3o para instituir, no \u00e2mbito municipal, a lei federal n.\u00ba13.722, de 4 de outubro de 2018, intitulada \u201cLei Lucas\u201d, que torna obrigat\u00f3ria a capacita\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros de professores e funcion\u00e1rios de estabelecimentos de ensino publico e privados de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de <\/a>estabelecimentos de recrea\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim cada estabelecimento de ensino recebe, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o a certifica\u00e7\u00e3o, incluindo nominalmente todos que participaram, cumprindo assim, a exig\u00eancia da lei.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe no v\u00eddeo a discuss\u00e3o sobre o projeto de lei n.\u00ba 016 \u201cLei Lucas\u201d.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.facebook.com\/100014777053742\/videos\/1949445118781151\/<\/a><\/p>\n\n\n\n