{"id":10099,"date":"2026-04-27T14:34:51","date_gmt":"2026-04-27T17:34:51","guid":{"rendered":"https:\/\/camaramatoleitao-rs.com.br\/novo\/?p=10099"},"modified":"2026-04-27T14:34:51","modified_gmt":"2026-04-27T17:34:51","slug":"camara-em-destaque-8","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camaramatoleitao-rs.com.br\/novo\/camara-em-destaque-8\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA EM DESTAQUE"},"content":{"rendered":"

INDICA\u00c7\u00c3O PARA POSS\u00cdVEL CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA<\/p>\n

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A sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 22 de abril n\u00e3o teve projetos de lei de autoria do Executivo Municipal; de parte do Legislativo Municipal, os trabalhos tiveram a posse do vereador suplente Progressista Almir Nicolay, que assume a cadeira do vereador titular Diego Konrad, que pediu licen\u00e7a interesse no per\u00edodo de 30 dias. Ainda na noite, a vereadora Clair Konrad entrou com a indica\u00e7\u00e3o para criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/div>\n
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No uso do espa\u00e7o das comunica\u00e7\u00f5es (Tribuna Livre), a vereadora Clair Konrad esclareceu o motivo de sua indica\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
Acompanhe a fala da vereadora:<\/div>\n
https:\/\/www.facebook.com\/share\/v\/14ZTnJVwcS9\/<\/a><\/div>\n<\/div>\n
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“Minha sauda\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara, \u00e0 mesa diretora, meus colegas vereadores, vereadora, \u00e0 imprensa, aos assessores, \u00e0 Carmen, \u00e0 Lize e a todos que nos assistem pelas redes sociais.” Em primeiro lugar, quero dar boas-vindas ao colega Almir, desejar que ele tenha um \u00f3timo trabalho nessa casa e que possamos analisar muitos projetos juntos. Quero falar um pouquinho da minha indica\u00e7\u00e3o, que visa \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, um instrumento necess\u00e1rio para garantir a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da pessoa com defici\u00eancia em nosso munic\u00edpio.<\/div>\n
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Apesar dos avan\u00e7os legais, no \u00e2mbito federal e estadual, faz-se necess\u00e1ria a exist\u00eancia de uma inst\u00e2ncia municipal permanente, deliberativa, consultiva e que assegure a participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade civil e do poder p\u00fablico na formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a inclus\u00e3o social, acessibilidade, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho e assist\u00eancia \u00e0s pessoas com defici\u00eancias. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia ter\u00e1 como fun\u00e7\u00e3o principal articular esfor\u00e7os entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, institui\u00e7\u00f5es privadas e a sociedade civil, garantindo que os princ\u00edpios estabelecidos na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da ONU e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, n\u00famero 13.146-2015, sejam efetivamente aplicados no \u00e2mbito local.<\/div>\n
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A cria\u00e7\u00e3o fortalece a cidadania, promove a equidade e contribui para um munic\u00edpio mais inclusivo, oferecendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia a oportunidade de participar ativamente das decis\u00f5es que afetam suas vidas.<\/div>\n
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Al\u00e9m disso, permite o acompanhamento transparente das pol\u00edticas p\u00fablicas, estimulando o controle social e a responsabiliza\u00e7\u00e3o das autoridades quanto ao cumprimento dos direitos nessa parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
Criamos aqui tamb\u00e9m um modelo j\u00e1 existente em outros munic\u00edpios, e esse Conselho dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de controle social e participa\u00e7\u00e3o popular dentro da Prefeitura.<\/div>\n
Ele n\u00e3o executa servi\u00e7os diretamente, mas fiscaliza, prop\u00f5e e acompanha pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/div>\n
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Acompanhe a transmiss\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Mato Leit\u00e3o, que acontece \u00e0s ter\u00e7as-feiras, com in\u00edcio \u00e0s 19 horas, pela p\u00e1gina do Facebook Legislativo Mato Leit\u00e3o. A pr\u00f3xima sess\u00e3o ficou marcada para o dia 28 de abril, ter\u00e7a-feira.<\/div>\n<\/div>\n
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