Na noite de 12 de julho, na Sessão Ordinária o Legislativo de Mato Leitão analisa os seguintes projetos de lei, todos voltados a Secretaria Municipal de Saúde .

O projeto de nº 058, através do presente projeto o executivo municipal , encaminha para abertura de credito adicional suplementar no orçamento anual do município , especificamente na Secretaria Municipal de Saúde, a proposta consiste em alocar recurso recebido da União , no montante de R$100.000,00 ( cem mil reais). Recurso proveniente da emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos(PDT/RS), proposta nº36000.4337622/02-200, incremento PAB para custeio.

O projeto de lei nº 059, a proposta consiste em alocar recurso recebido da União, através do Ministério da Saúde , no montante de R$200.000,00 (Duzentos mil reais). Este recurso é proveniente da Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS), proposta nº 36000.4337552/02-200, incremento PAB para custeio destinado para despesas de custeio na Saúde pelo programa de Atenção Básica á Saúde.

O projeto de nº 060, através do presente projeto o executivo municipal , encaminha para abertura de credito adicional suplementar no orçamento anual do município , especificamente na Secretaria Municipal de Saúde, a proposta consiste em alocar recurso recebido da União , no montante de R$100.000,00 ( cem mil reais). Recurso proveniente da emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Mauricio Dziedricki (Podemos/RS), proposta nº 36000.4337462/02-200, incremento PAB para custeio, recurso da União, na Ação manutenção Unidade Básica de Saúde – Incremento Temporário PAB.

O projeto de lei nº 061, a proposta consiste em alocar recurso recebido da União, através do Ministério da Saúde , no montante de R$200.000,00 (Duzentos mil reais). Este recurso é proveniente da Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Alceu Moreira (MBD/RS), proposta nº36000,4337412/02-200, incremento PAB para custeio , complementação a dotação já existente no orçamento de 2022 no Programa de Atenção Básica a Saúde.

O projeto de nº 062, através do presente projeto o executivo municipal , encaminha para abertura de credito adicional suplementar no orçamento anual do município , especificamente na Secretaria Municipal de Saúde, a proposta consiste em alocar recurso recebido da União , no montante de R$120.000,00 ( cento e vinte mil reais). Recurso proveniente da emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Alceu Moreira (MBD/RS), proposta nº36000,4679372/02-200, incremento PAB para custeio , para aquisição de material de consumo e para o pagamento de outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.