Na Sessão Ordinária da noite da terça-feira-feira, 21 de setembro os vereadores vão apreciar os Projetos de Lei nº 096, nº 097, nº 098 e nº 099.

Projeto de Lei nº 096, altera a lei de diretrizes orçamentárias – LDO, e abre crédito adicional especial no orçamento do município, a proposta prevê a alteração no anexo III da LDO, trata – se de ação do Ministério da Saúde que visa a prevenção e controle da obesidade infantil, dentro do Programa Saúde na Escola.

Projeto de Lei n º 097, institui o regime de previdência complementar – RPC, no âmbito do Município de Mato Leitão, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 098, altera o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para incluir ação em programa, e abre crédito adicional especial no orçamento do município, para o Fundo Municipal de Turismo.

Projeto de Lei nº 099 , Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município e determina sua correspondente redução, o executivo municipal encaminhou o projeto de lei para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município, especificamente na secretaria Municipal de Obras , Viação e trânsito , para realização de obra de capeamento asfáltico sobre a estrada de pedras poliédricas , a partir do final da Rua Leopoldo Aloisius  Hinterholz ( centro) direção á vila santo Antônio  ( segundo distrito) , valor do projeto R$ 1.453.426,82 ( Um milhão quatrocentos e cinquenta  e três mil, quatrocentos vinte e seis reais e oitenta  e dois centavos).

Acompanhe a Sessão Ordinária do Legislativo de Mato Leitão com início às 19 horas.