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    LEGISLATIVO APROVOU PROJETOS DE LEI Nº 051 E N° 052

    Na noite de 21 de junho, na Sessão Ordinária o Legislativo de Mato Leitão aprovou os projetos de lei nº 051 e n° 052.
    O projeto de nº 051, trata da autorização para contração emergencial de 01 ( um) servidor para ocupar o cargo de Psicólogo, para prestação de serviços de psicologia junto à Secretaria Municipal de Saúde, suficiente para cumprir a carga horaria de até 20 (vinte) horas semanais.
    A contratação terá vigência pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, resguardado a administração o direito de rescisão antecipada, a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso.
    O projeto de lei nº 052 , que também teve sua aprovação, consiste na suplementação de dotações orçamentarias vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, as suplementações se fazem necessárias para pagamentos de contratos, referente aos estagiários da educação infantil e do ensino fundamental.
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