RECURSO CONSULTA POPULAR

O Legislativo aprovou o projeto de lei nº106, que confirma convênio entre Prefeitura e Governo do Estado para utilização de recursos da Consulta Popular

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Mato Leitão foi contemplado com R$ 16.883,00 para apoio à agricultura familiar no projeto ‘fortalecer e fomentar a produção, industrialização e comercialização de alimentos da agricultura familiar’ através da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

Conforme justificativa do projeto o plano de trabalho prevê a compra de caixas plásticas, balcões móveis para Feira do Produtor Rural e aquisição de uma câmara fria que servirá para armazenamento dos alimentos e ficará à disposição auxiliando no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Aquisição Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que envolvem diretamente 16 famílias.

Os vereadores analisaram também o projeto de lei nº 107, que altera o contrato com o Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). A alteração se refere a inclusão do município de Minas do Leão no consórcio regional.

VETERINÁRIO DE FÉRIAS

O projeto de lei nº 108, aprovado pelo legislativo prevê a contratação de um Médico Veterinário para atuar na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. A contratação servirá pra suprir falta de servidor efetivo, que entrará em período de férias.

13º EXPOSIÇÃO DE ORQUIDIAS

Projeto de lei nº 109, teve aprovação dos parlamentares, o projeto de lei busca inserir a 13ª Exposição Estadual de Orquídeas no Calendário oficial de Eventos do Município, sendo assim o município está autorizado pelos parlamentares, após regulamentação do Decreto de participar com algumas despesas advindas da realização desse evento.