Na Sessão Ordinária de terça feira, os vereadores aprovaram os projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal.

Os vereadores aprovaram o projeto de lei nº102 que autoriza a administração municipal a instituir o programa Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio do Município com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.

A partir de janeiro, o Município disponibilizará o Portal do Cidadão que permite a integração dos sistemas dos usuários e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, pelo site da Prefeitura www.matoleitao-rs.com.br.

O contribuinte poderá por meio de um computador, tablet ou smartphone conectado à internet, visualizar seu cadastro e situação com o portal do cidadão.

Outro projeto aprovado pelos vereadores é o projeto de lei nº103 o projeto autoriza a administração municipal a instituir Contribuição de Melhoria da obra de capeamento asfáltico na Estrada Poliédrica, a partir da Rua Leopoldo Hinterholz em direção à Vila Santo Antônio.

A extensão da obra é de 1,6 mil metros.

Após a conclusão será publicado um demonstrativo do custo final.