Projeto de lei 118

Termo de consolidação de dívida entre Governo do Estado e administração municipal, para o recebimento de R$ 407.396,93, ao município de Mato Leitão, valores não pagos referentes a programas estaduais de saúde entre 2014 e 2018.

Projeto 119

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município referente a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Suplementação orçamentária de recurso de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), para pagamento dos profissionais da educação e pagamento de serviços de terceiros.

Projeto 120

O projeto trata de credito de R$ 28 mil na unidade orçamentária da Secretaria de Finanças, para complementar dotação para pagamento de operação de crédito contratada junto ao BADESUL, em abril de 2019, para construção de asfalto e passeio público. Conforme a mensagem justificativa da matéria, o valor da dotação não atingiu o valor previsto, sendo necessário o crédito adicional suplementar.