Na Sessão Ordinária de terça feira, 17 de agosto, foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 085; altera o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, para incluir ação em programa e abre crédito no valor de R$ 54.055,00 (cinquenta e quatro mil e cinquenta e cinco reais), repassados pelo Ministério da Saúde, para o Programa Novembro Azul.

Projeto de Lei  Nº 086; foi aprovado pelo Legislativo, o projeto Suplementa Dotações Orçamentarias e determina Correspondentes Reduções o projeto consiste nas suplementações de dotações orçamentarias vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para pagamentos de contrato por tempo determinado e vencimentos e vantagens fixas – pessoa civil. Suplementação no valor de R$59.233,23 ( CINQUENTA E NOVE MIL , DUZENTOS E TRINTA E TRES REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS).

Projeto de Nº 087; ratifica a alteração do contrato de consórcio do consórcio de serviço do Vale do Rio Pardo – CISVALE; A alteração do contrato que foi aprovada pelo legislativo se dá devido a adesão ao consórcio dos Municípios de General Câmara e Encruzilhada do Sul.

Projeto de Lei Nº 088; foi aprovado o projeto autoriza o Executivo Municipal a contratar um professor de Geografia, a contratação objetiva a realização de trabalho decorrente da concessão de auxilio doença a servidor efetivo, lotado na Escola de Ensino Fundamental Santo Antônio de Pádua.

Aprovado também o Projeto Nº 089 ; que altera a lei municipal nº 2.941, de 14 de abril de 2021, que autoriza o poder executivo a contratar pessoal em caráter emergencial , para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências , coma aprovação da alteração da lei, possibilita a contratação de mais profissionais , portanto , a nova lei entra em vigor após a aprovação no legislativo e autoriza o executivo a utilização de processo seletivo vigente para o cargo, garantindo os demais direitos e deveres constantes na lei que se pretende alterar.

O projeto visa a contratação de Monitor de Escola.